Transportes

LEGISLAÇÃO

• RESOLUÇÃO N° 198/2006 - CONSUN​I - Regulamenta a participação discente em visitas técnicas;
• RESOLUÇÃO N° 30/2010 - CONSUN​I - Regulamenta o apoio institucional à participação dos discentes regularmente matriculados em Cursos "stricto sensu" em eventos técnico-científicos em âmbito nacional e internacional;
• Portaria nº 436/11 - Disposição sobre veículos de uso oficial da UDESC;
• RESOLUÇÃO Nº 007/2012 – CONSUNI - Regulamenta a participação discente em eventos de caráter técnico-científico, esportivo, cultural, artístico, de ensino, pesquisa e extensão;
• Portaria Interna do CCT nº 336/17 - Regulamenta os trâmites administrativos referentes à utilização de serviços prestados pelo Setor de Transportes do Centro de Ciências Tecnológicas com recursos do Centro;
• Instrução Normativa nº 14/2019 - PROAD - Regulamenta a aquisição de passagens aéreas e terrestres para convidados, servidores e discentes da UDESC;
  • Anexo I da IN nº 14/2019 - PROAD: RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS;
• Decreto nº 650/20 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências;
• Instrução Normativa nº 07/2021 - PROAD - Disciplina no âmbito da UDESC a concessão de diárias aos servidores que se deslocam temporariamente da respectiva sede, a serviço, a título de indenização das despesas de alimentação, estadia e deslocamento.
• Resolução nº 001/2023 - CONCECCT - Define os valores a serem disponibilizados para o atendimento das Resoluções CONSUNI 198/2006 e 007/2012 para o exercício de 2023.