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                                                            SOLICITAÇÃO DE PASSAGENS INTERNACIONAIS

As solicitações de passagens internacionais deverão ser encaminhadas ao setor do aprovador competente estabelecido no art.3 º da IN UDESC nº 014/2019, com antecedência mínima de 50 (cinquenta) dias da data de início da viagem, apresentando as seguintes informações:

• justificativa do interesse público da viagem com documentação que comprove a necessidade da viagem (programação do evento, convite, folder, etc);
• dados dos passageiros (nome completo, número do RG, número do CPF e data de nascimento);
• cópia do documento de identificação exigido pelo país de destino no momento do embarque (passaporte ou RG);
• cidade de destino, data de saída e retorno;
• anuência das instâncias pertinentes (a depender da regulamentação do programa, projeto, edital que está vinculada a solicitação).

Utilize este FORMULÁRIO para preencher as informações solicitadas acima e encaminhe ao setor aprovador competente, através de processo digital SGP-e contendo os demais documentos indicados.

Em caso de deferimento pelo setor aprovador, o pedido deverá ser encaminhado ao Setor de Transportes da unidade correspondente com antecedência mínima de 30 (trina) dias da data de partida. O Setor de Transportes realizará a aquisição das passagens solicitadas junto à agência de viagens contratada e encaminhará o comprovante de emissão ao solicitante.

Importante: Havendo opção de passagem com horário e tempo de viagem aproximado e valor inferior ao sugerido pelo solicitante, será adquirida a opção de menor preço, exceto quando devidamente justificada a necessidade e autorizada pelo aprovador.                                  

                                             PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PASSAGENS ADQUIRIDAS PELA UDESC

A prestação de contas de passagens é um procedimento individual, de responsabilidade exclusiva do solicitante, e deve ser apresentada em até 5 (cinco) dias úteis após o término​ da viagem.

PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PASSAGENS: 

• Após a realização da viagem, o solicitante deverá preencher o relatório de prestação de contas de passagens, conforme Anexo I da IN nº 14/2019;
• Entrar no sistema SGP-e e criar um DOCUMENTO DIGITAL com as seguintes informações:
  • ASSUNTO: 1275 – Prestação de contas;
  • CLASSE: 30 - Processo sobre Prestação de Contas;
  • SETOR DE COMPETÊNCIA: Setor responsável pela prestação de contas da unidade correspondente;
  • INTERESSADO: Nome do servidor solicitante das passagens;
  • DETALHAMENTO DO ASSUNTO: Prestação de Contas referente às passagens utilizadas por xxxxxxxx (nome do beneficiário), em xx/xx/xx (data da viagem), para a cidade xxxxxxx (cidade/UF).
• Concluir o cadastro do documento e inserir as peças na seguinte ordem:
  • Relatório de Prestação de Contas de Passagens (Formulário disponível AQUI);
  • Comprovantes dos deslocamentos (bilhetes de embarque de todos os trechos);
• ​Assinar digitalmente (assinatura digital SGP-e) o Relatório de Prestação de Contas de Passagens;
• Assinar digitalmente (assinatura digital SGP-e) e conferir (cópia autenticada administrativamente) as peças dos comprovantes de deslocamento;
• Encaminhar o documento digital para o setor de competência.

​NÃO ENCAMINHAR NENHUM DOCUMENTO FÍSICO PARA O SETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Todos os documentos comprobatórios inseridos no sistema que tiverem sua origem em papel, deverão ter suas peças conferidas e assinadas no SGP-e pelo servidor beneficiário sendo a guarda de responsabilidade do mesmo, que deverá manter arquivo dentro do órgão pelo período de 5 (cinco) anos​.

• No caso de passagens adquiridas para servidores que receberam diárias para realização da viagem, a prestação de contas deverá ser encaminhada ao setor de prestação de contas de Diárias da unidade, conforme Instrução Normativa nº 007/2021. Orientações disponíveis AQUI. 

•  No caso de passagens adquiridas com recursos federais, deverão ser observadas as exigências específicas na instrução normativa de cada convênio.

Para mais informações, consulte a Instrução Normativa nº 14/2019 - PROAD