Secretaria de Ensino de Graduação

RESOLUÇÕES ACADÊMICAS

LEIS E DECRETOS FEDERAIS E RESOLUÇÕES

• Lei nº 10.196 -Torna obrigatória a administração da vacina contra a rubéola em crianças, e dá outras providências.
• Decreto Lei nº 1.044/69 - Trabalhos Domiciliares: Alunos Portadores de afecções.
• Lei nº 6.202/75 - Trabalhos Domiciliares: gestantes.
• Lei nº 4.375/64 - Lei do Serviço Militar.
• Lei nº 7.037 - Transferências.
• Decreto nº 86.715 - Regulamenta a Lei nº 6.815 que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil.
• Lei nº 6.503 - Educação Física.
• Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Regulamentação Transferência Ex-ofício (Art. 49).
• Resolução nº 002/2014 - CONSUNI - Dispõe sobre o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros acadêmicos no âmbito da UDESC. 
• Resolução nº 008/2014 - CONSUNI - Referenda, com alterações, a Resolução nº 002/2014 - CONSUNI, que "Dispõe sobre o uso do nome social nos registros acadêmicosno âmbito da UDESC".