Coordenadoria de Estágio

Legislação

• Instrução Normativa nº 16/2019 - PROEN/PROPLAN: Disciplina os procedimentos administrativos para a concessão de Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório e Não Obrigatório.
• Resolução nº 067/2014 - CONSUNI: Regulamenta a realização dos Estágios Curriculares da UDESC no exterior.

• Resolução nº 066/2014 - CONSUNI: Dispõe sobre o Estágio Curricular na Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

• Resolução nº 026/2012 - CONSEPE: Regulamenta as atividades complementares nos cursos de graduação da UDESC.

• Resolução nº 001/2012 - CONCEPLAN: Dispõe sobre o Regulamento Geral dos Estágios Curriculares do Centro de Educação do Planalto Norte da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

• Resolução nº 052/2008 - CONSUNI: Dispõe sobre o Estágio Curricular na Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

• Instrução Normativa nº 012/2007 - PROPLAN: Disciplina o pagamento de seguro contra acidentes pessoais para os estagiários da UDESC.

• Resolução nº 029/2010 - CONSUNI: Normatiza a modalidade de Estágio Não Obrigatório na UDESC, em consonância com a Lei Federal nº 11788/2008.

• Resolução nº 047/2010 - CONSUNI: Altera o inciso IV do art. 3º, da Resolução 029/2010 do CONSUNI, que normatiza a modalidade de Estágio Não Obrigatório na UDESC, em consonância com a Lei Federal nº 11788/2008.

• Resolução nº 091/2011 - CONSUNI: Dispõe sobre o Regulamento Geral dos Estágios Curriculares Obrigatórios da UDESC no Exterior.

• Resolução nº 001/2012 - CONSEPE: Aprova o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos da UDESC: tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso e relatório de estágio, a ser adotado como padrão institucional para os trabalhos acadêmicos da UDESC.

• Lei Federal nº 11.788/2008 - Legislação Federal: Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494,de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.