O Programa de Estágio Não Obrigatório tem como objetivo a oportunidade de desenvolvimento do estudante em ambientes de trabalho, visando a incorporação de hábitos de trabalho intelectual e de melhor adaptação ao meio social. O estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.
A bolsa do Estágio Não Obrigatório, atualmente, é no valor de R$ 1.096,84 reais mensais e pode ser acumulada com os auxílios permanências da Universidade. A duração da bolsa será de um ano, permitida uma única renovação por igual período, mediante assinatura do Termo Aditivo.
A jornada a ser cumprida pelo estagiário será de 06 horas diárias e de 30 horas semanais, compatibilizada com o horário da Instituição e com os horários do respectivo curso.
Para maiores informações, consultar a Lei Federal 11.788/2008, Resolução Consuni Nº 29/2010 – CONSUNI, Resolução Consuni N°047/2010 e Resolução Consuni N°063/2014.
1- O/A Estagiário, com o auxílio do responsável pelo setor no qual a vaga está disponível deverá prencher :
2- O responsável pelo setor contratante deverá encaminhar OBRIGATORIAMENTE os documentos (Formulário de Dados Cadastrais e Declaração de Estagiários) anexados acima (via PROCESSO DIGITAL NO SGPE para UDESC/CEO/SEDEX).
3- De posse dos documentos, a Direção de Extensão fará a emissão do Termo de Compromisso do Estágio Não Obrigatório; enviará (via online) ao estagiário/a que deverá assiná-lo digitalmente com assinatura gov.br.
4- O estagiário deverá enviar seu Termo de Compromisso para responsável pelo setor contratante, para que confira os dados e a data de vinculação, e assine OBRIGATORIAMENTE o referido documento digital via SGPE, com posterior encaminhamento para a Direção de Extensão que irá realizar os procedimentos de contratação;
5- Ao final do processo, após a conferência dos procedimentos solicitados, a Direção de Extensão irá comunicar o/a estagiário/a e o Setor responsável sobre a situação da contratação;
6- A Chefia imediata ficará responsável em fornecer uma cópia do documento com todas as assinaturas para o/a ESTAGIÁRIO/A vinculado/a.
OBS.: Os documentos e procedimentos listados acima deverão ser realizados até o dia 10 do mês* da contratação.
*data limite de processamento da folha no SIGRH (sistema de pagamento).
Termo Aditivo referente ao Termo de Compromisso de Estágio não obrigatório para prolongar o contrato (UM MÊS ANTES DE VENCER O PRIMEIRO ANO DE CONTRATO)
1- O/A estagiário/a, com o auxílio da chefia imediata, deverá preencher o Termo Aditivo referente ao Termo de Compromisso de Estágio não obrigatório para prolongar o contrato com todas as informações necessárias;
2 - O Termo Aditivo será assinado pelo/a estagiário/a digitalmente com assinatura gov.br.
3 - Com o documento devidamente assinado e corretamente preenchido, o/a estagiário/a deverá enviar (via online) para a Chefia imediata o Termo Aditivo, para que confira os dados e a data registrada, assine OBRIGATORIAMENTE o referido documento digital via SGPE com posterior encaminhamento para UDESC/CEO/SEDEX que irá realizar os procedimentos de inclusão dos dados no sistema para prolongar o contrato;
4 - A Chefia imediata ficará responsável em fornecer uma cópia do documento com todas as assinaturas para o/a ESTAGIÁRIO/A vinculado/a.
OBS.: O documento e procedimentos listados acima deverão ser realizados até o dia 10 do mês* da contratação.
*data limite de processamento da folha no SIGRH (sistema de pagamento).
A rescisão só será efetivada com o devido preenchimento e assinatura das folhas ponto (pelo estagiário e pelo supervisor) e enviadas via SGPe juntamente com os documentos abaixo:
1 - O/A estagiário/a deverá preencher o Termo de Rescisão do estágio não-obrigatório com todas as informações necessárias, a data do término de vinculo e motivos do encerramento;
2- O Termo de Rescisão será assinado pelo/a estagiário/a digitalmente com assinatura gov.br.
3- Com o documento devidamente assinado, o/a estagiário/a deverá enviar (via online) para a Chefia imediata, para que confira os dados e a data registrada, assine OBRIGATORIAMENTE o referido documento digital via SGPE com posterior encaminhamento para a Direção de Exensão que irá realizar os procedimentos de desvinculação;
4- A Chefia imediata ficará responsável em fornecer uma cópia do documento com todas as assinaturas para o/a estagiário/a que solicitou a desvinculação.
OBS.: O documento e procedimentos listados acima deverão ser realizados até o dia 10 do mês* da contratação.
*data limite de processamento da folha no SIGRH (sistema de pagamento).
1- O/A estagiário/a deverá preencher semestralmente, a contar da data de início das atividades, o Relatório e Avaliação semestral de estágio não obrigatório com todas as informações necessárias conforme indicado no documento;
2- O documento deverá será assinado pelo/a estagiário/a digitalmente com assinatura gov.br.
3- Com o documento devidamente assinado, o/a estagiário/a irá enviar para a Chefia imediata para que confira as informações e a data registrada, anexe e assine OBRIGATORIAMENTE o referido documento digital via SGPE.
1- O/A estagiário/a deverá preencher diariamente o Registro de Frequência Mensal, com todas as informações necessárias, registrando o setor que está vinculado, e os horários de cumprimento de carga horária de 6h diárias;
2- O Registro de Frequência Mensal, ao final do mês, será assinado pelo/a estagiário/a digitalmente com assinatura gov.br
3- Com o documento devidamente assinado, o/a estagiário/a irá enviar para a Chefia imediata para que confira os dados, as horas realizadas e a data registrada, anexe e assine OBRIGATORIAMENTE o referido documento digital via SGPE.
OBS.:
Não é necessário realizar a tramitação do processo mensalmente à Direção de Extensão;
Apenas anexar as folhas de registro de frequência até o dia 10 do mês subsequente;
Semestralmente a DEX fará conferências, caso haja alguma inconsistência contatará o responsável;
A tramitação do processo deverá ser realizada apenas no processo de contratação, prorrogação ou encerramento do contrato.
Formulário de Dados Cadastrais
Formulário para Emissão do Termo de Compromisso de Estágio não Obrigatório: https://forms.gle/mrdZG9k4Bsz3ow4Y9
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