O Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI) institui-se como um instrumento governamental na área de tecnologia assistiva, com vistas à produção de conhecimento científico, à capacitação e ao desenvolvimento tecnológicos, à inovação e ao empreendedorismo, com base no Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA), na Lei nº 10.973/04, no Decreto nº 10.645/21, e nos normativos que regem o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistivaMCTI).
O SisAssistiva-MCTI é constituído por um conjunto de laboratórios e de redes de laboratórios, de caráter multiusuário, de acesso aberto a usuários públicos e privados, direcionados à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico, à formação de capital humano, à prestação de serviços tecnológicos, ao empreendedorismo e à inovação em tecnologia assistiva.
PORTARIA Nº 6.033, DE 24 DE JUNHO DE 2022: Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI)
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no Portal da Universidade do Estado de Santa Catarina. Ao continuar navegando no Portal, você concorda com o uso de cookies.