COOPTA Setorial

PROGRESSÃO

A Progressão de Nível na Carreira de Técnico Universitário é regida pela Resolução 18/2020 - CAP e está prevista no Art. 18 da Lei 345/2006. *As informações constantes neste site tem caráter orientativo e não substituem a legislação e regulamentos pertinentes.

QUANDO INICIA DIREITO À PROGRESSÃO?

Após o cumprimento do interstício de 02 anos de efetivo exercício no cargo.

PARA REQUERER PROGRESSÃO:

Na data de direito ou após a data de direito, o servidor deverá:

• 1- Cadastrar processo digital no sistema oficial de protocolo da UDESC (SGPe - https://sgpe.sea.sc.gov.br/sgpe/) marcando na classe e assunto o item PROGRESSÃO;
• 2- Preencher e  incluir como peça digital e assinar digitalmente o requerimento solicitando a progressão de nível, endereçado ao Pró-Reitor de Administração (Modelo de Requerimento Abaixo - Anexo I);
• 3- Encaminhar o processo digitalmente via (SGPe) ao Recursos Humanos do CEFID.

 -- ​MANUAL DE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO_TÉCNICO_ADMINISTRATIVO

​-- Nova Resolução  que estabelece os procedimentos e critérios para requerimento de progressão de desempenho de técnicos universitários:

• RESOLUÇÃO O18/2020 - CAP PROGRESSÃO TÉCNICOS
• PROGRESSÃO TÉCNICOS - ANEXO I - REQUERIMENTO

DÚVIDAS FREQUENTES

Como funciona a progressão para quem está em estágio probatório?

• O servidor Técnico Universitário que tiver homologado seu estágio probatório só poderá requerer a primeira progressão após a publicação da respectiva portaria, devendo anexá-la ao processo.

• Parágrafo único. Para servidores que concluíram o estágio probatório, deverá ser considerado para fins de contagem de tempo da 1ª progressão, os 2 primeiros anos a contar da data da posse. O saldo de tempo remanescente deverá ser aproveitado para a 2ª progressão.

A portaria considera qual data para progressão?

• A portaria de homologação da progressão por desempenho administrativo retroagirá seus efeitos à data da aquisição do direito à progressão.

Qual é o interstício mínimo ?

• O interstício mínimo para cada progressão será sempre a cada 2 anos de efetivo exercício do cargo a contar:
  • I – de 07 de abril de 2006 para o Técnico Universitário empossado sob a vigência da Lei 8.332/91;
  • II – da data da posse para o Técnico Universitário empossado sob a vigência da Lei 345/2006;
  • III – da data do retorno para o Técnico Universitário que se afastou de licença sem vencimento.

*As informações constantes neste site tem caráter orientativo e não substituem a legislação e regulamentos pertinentes.