CIPA

Apresentação

Ciente de seu compromisso em preservar a saúde e a integridade do servidor público do Poder Executivo Estadual de Santa Catarina, o governo por intermédio da Secretaria de Estado da Administração (SEA), da Diretoria de Saúde do Servidor (DSAS) e da Gerência de Saúde Ocupacional (GESAO) elaborou aparatos legais relacionados à saúde ocupacional para o servidor catarinense.

A Lei nº 14609, de 07 de janeiro de 2009, institui o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público. Este dispositivo objetiva estabelecer as diretrizes e normas para o sistema de gestão da segurança no trabalho e da promoção da saúde ocupacional dos servidores públicos estaduais; por meio da atuação de equipes multiprofissionais descentralizadas em cada órgão do Estado.

Desta forma, o Decreto nº 2709, de 27 de outubro de 2009, que institui o Manual de Saúde ocupacional (MSO) estabelece diretrizes com o propósito de promover ações de prevenção e diagnóstico de acidentes em serviço, doenças profissionais e do trabalho, como também atividades de melhoria das condições ambientais, organizacionais e relacionais de trabalho, de acordo com as diferentes necessidades e realidades dos órgãos do Poder Executivo Estadual. O MSO possui 30 capítulos e contempla como riscos ocupacionais os físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, mecânicos, psicológicos e sociais.

Estes dispositivos legais configuram-se como uma estratégia inovadora e inédita do governo catarinense e demonstra seu cuidado perante o servidor. Baseiam-se no princípio da igualdade, promovem a qualidade de vida no trabalho e a redução ou eliminação de riscos ocupacionais nos diversos contextos de trabalho, no âmbito do serviço público estadual.

Manual de Saúde Ocupacional

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Administração

Diretoria de Saúde Ocupacional