Coordenadoria de Inovação

NORMAS/RESOLUÇÕES UDESC

RESOLUÇÃO Nº 058/2022 – CONSUNI - Dispõe sobre as relações entre a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC e fundações de apoio e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 023/2018 – CONSUNI Dispõe sobre as atividades de prestação de serviços à comunidade externa da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 090/2014 - CONSUNI - Cria e normatiza o Programa Institucional de Inovação e o Programa de Bolsas para Inovação da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC. 

RESOLUÇÃO N° 026/2008 – CONSUNI - Estabelece normas para pagamento de atividades executadas por servidores da UDESC, previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 345, de 07 de abril de 2006.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2020-PROPLAN - Disciplina os procedimentos administrativos relativos à tramitação de convênios, acordos de cooperação e instrumentos congêneres. (alterada em 06/07/2020 pelo processo SGPe 18459/2020) (Revogou IN 013/2019)

• Anexo I - Requerimento de Celebração de Convênio e Congêneres
• Anexo II - Plano de Trabalho - Instituições Privadas
• Anexo III - Plano de Trabalho - Instituições Públicas
• Anexo IV -  Termo de Confidencialidade e Sigilo
• Anexo V -  Declaração do Servidor Professor de Não Aloc.de Carga Horária no Plano de Trabalho Individual - PTI
• Anexo VI - Declaração do Servidor Técnico de Não Alocação de Carga Horária
• Anexo VII - Quadro de Especificação para Pagamento de Gratificação
• Anexo VIII - Check List para Tramitação de Convênios

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2013 - Regulamenta a distribuição dos ganhos econômicos resultantes de patentes de invenção, modelos de utilidade, softwares, cultivares e desenho industrial de inventores da UDESC. 

NORMAS/RESOLUÇÕES CCT

RESOLUÇÃO Nº 003/2023 - CONCECCT - Dispõe sobre a participação de técnicos universitários do Centro de Ciências
Tecnológicas – CCT em atividades administrativas dos projetos de ensino, pesquisa e extensão oriundos de parcerias institucionais
com recursos externos.

LEIS/DECRETOS

LEI Nº 13.243/2016  - Lei da Inovação - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e altera a lei nº 10.973/2004 e outras.

LEI Nº 14.328/2008 - Dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº 2.372/2009 - Regulamenta a Lei no 14.328, de 15 de janeiro de 2008, que dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. 

LEI Nº 10.973/2004 - Lei da Inovação: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. 

LEI Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações referentes à Propriedade Industrial 

LEI Nº 11.196/2005 - Lei do Bem: Consolida os incentivos fiscais que as pessoas jurídicas podem usufruir de forma automática desde que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. 

LEI Nº 11.196/2005 -  CAPITULO III – Institui incentivos à inovação tecnologia “LEI DO BEM”

• Apresentação - Lei do Bem

LEI Nº 13.969/2019 - Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores " LEI DA INFORMÁTICA"

• Apresentação - Lei da Informática