Setor de Contratos

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - Udesc

• 017/2019 - PROAD - Regulamenta os trâmites administrativos dos contratos no âmbito da Udesc.
• 006/2019 - PROAD - Disciplina no âmbito da Udesc os procedimentos administrativos para a emissão das AF/OS  provenientes de processos licitatórios realizados por Sistema de Registro de Preços – SRP.

LEIS E DECRETOS

• Lei 8.666/93 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
• Lei 10.520/02 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
• Decreto 2.617/09 - Aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços - SAGMS, e estabelece outras providências.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA - MPOG

• IN 05/2017 - Versão compilada da IN 05/2017 que regulamenta a contratação de serviços.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS - SEF

• Orientação Técnica DIAG 002/2010 - Perguntas e respostas a respeito de alteração nos contratos.
• Orientação Técnica DIAG 007/2010 - Fiscalização de contratos.

MANUAL TCU

• Licitações e Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU.

ORIENTAÇÕES NORMATIVAS AGU

• Orientações normativas emitidas pela AGU relacionadas a contratos administrativos.

DOUTRINA - ARTIGOS

• Artigos relacionados a contratos administrativos (alterações, prazos, etc), clique aqui.