Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos

A discussão dos Direitos Humanos e as ações técnicas e políticas relacionadas a esse tema têm mobilizado e elevado a consciência de parte da população brasileira sobre assuntos importantes para a promoção da cidadania e respeito; porém, ainda existe um número muito alto de pessoas que ainda encontram grandes dificuldades em compreender a universalidade e indivisibilidade dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais; impossibilitando o exercício de sua cidadania e de seus direitos fundamentais.

Desta forma, o Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos possibilita a implementação da Educação em Direitos Humanos com a promoção e a defesa dos Direitos Humanos no âmbito da educação superior, por intermédio da conjugação de esforços dos participantes – de acordo com sua natureza institucional – mediante a formulação, implementação, monitoramento e disseminação de medidas fundamentadas na universalidade, indivisibilidade e transversalidade dos Direitos Humanos. A educação em direitos humanos é uma parte integral do direito à educação e o conhecimento sobre os direitos e liberdades é considerado uma ferramenta fundamental para garantir respeito pelos direitos de todos. 

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