A professora Denise Pinheiro, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), explica em vídeo o projeto de pesquisa desenvolvido no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) voltado à prevenção e combate à corrupção. O estudo busca obter parâmetros a partir do julgamento de ações de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O vídeo divulgado nesta terça-feira, 14, é o oitavo de uma série semanal produzida pela Direção de Pesquisa e Pós-graduação para levar informação à comunidade sobre a produção científica desenvolvida na Udesc Esag. Todos os vídeos, de poucos minutos, serão publicados nas mídias sociais da Udesc Esag e ficarão disponíveis em udesc.br/esag/pesquisa/videos.
Os atos de improbidade administrativa são considerados pela legislação brasileira como atos de corrupção – que não se restringem aos crimes de corrupção previstos no código penal. Mas a lei 8.492/92, que trata da improbidade administrativa, não define o que é improbidade. Em vez disso, traz uma lista com exemplos de condutas que podem ser assim consideradas.
“Mas essas práticas estão previstas na lei de forma vaga, com uma grande indeterminação”, explica a professora Denise Pinheiro. “Isso pode gerar incertezas no agir do administrador público, que muitas vezes não tem clareza sobre se um passo que precisa dar é lícito ou não, mesmo sem nenhuma má fé”.
As pesquisa busca assim, a partir da análise de inúmeras decisões do TJSC em ações de improbidade, estabelecer parâmetros que deixem mais claras que condutas são ou não aceitáveis pela lei. A ideia é contribuir para a prevenção da corrupção, oferecendo orientações de condutas aos gestores públicos.
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