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A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) realizou a abertura oficial da sua participação no programa Pacto Universitário em Educação em Direitos Humanos na última terça-feira, 9, na Reitoria, em Florianópolis. No evento, foram discutidos a importância do pacto e os desafios para sua aplicação.

Estiveram presentes o vice-reitor da Udesc, Leandro Zvirtes, e a professora Jurema Iara Reis Belli, que atua no Centro de Ciências Tecnológicas (CCT) e lidera os trabalhos do comitê gestor central da universidade para as ações do pacto, ao lado da professora Soeli Francisca Monte Blanco, do Centro de Educação a Distância (Cead).

Além disso, a Udesc criou um comitê intercentros, que é multidisciplinar e tem representantes discentes, docentes e técnicos de todas as unidades de ensino da instituição.

O comitê gestor já finalizou o plano de trabalho, com metas a serem atingidas até 2019 a partir de etapas de execução nas áreas de ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência universitária. Confira o plano. "Mais do que nunca, essa discussão se faz necessária", observa Soeli Francisca.

Presença do MEC

O encontro de terça-feira também contou com dois integrantes do Comitê Central do Ministério da Educação (MEC), que foi responsável, ao lado do Ministério da Justiça (MJ), pela criação do Pacto Universitário em Educação em Direitos Humanos em 2014. 

Um deles foi Rafael Ferrari, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e coordenador-geral substituto da Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania (Secadi), do MEC.

O ministério também foi representado por Rosilene Silva da Costa, consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e professora em estágio pós-doutoral na Universidade de Brasília (UnB), com pesquisa na área de educação em direitos humanos na formação de professores. 

Respeito à diversidade

Ferrari falou sobre o conceito de direitos humanos, que surgiu após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. A Declaração dos Direitos Humanos, que completa 70 anos em 2018, é um marco que definiu, pela primeira vez, o respeito aos direitos inerentes ao ser humano como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações. 

"Quando a gente fala de liberdade, igualdade e dignidade, a gente está trazendo a ideia de diversidade. Não tem como pensar em direitos humanos sem pensar na diversidade. Isso não quer dizer que todos tem que ser iguais ou que todos tem que ser diversos, mas que a gente tem que enxergar em cada um as suas próprias especificidades, identidades e singularidades", observou Ferrari. 

"Direitos humanos é parte da nossa formação, da nossa vida, e acaba virando nosso trabalho. Para mim, educação e direitos humanos são coisas imbricadas", destacou Rosilene. Durante o evento, ela observou e registrou informações para o Ministério da Educação, parte do seu trabalho de coleta de experiências de 21 universidades que aderiram ao pacto, incluindo a Udesc. 

Quase 350 instituições

Desde o lançamento do pacto, 340 das duas mil instituições de ensino superior brasileiras (IES) assinaram o documento. Das cerca de 80 instituições de Santa Catarina, 13 são signatárias. Segundo Ferrari, parece pouco, mas não é: "Não há transferência de recursos. As universidades assinam de forma voluntária, por convicção". 

Além disso, há 40 organizações apoiadoras no Brasil. Na lista, estão organizações governamentais e não governamentais, secretarias de governo, organismos internacionais, empresas, fundações e institutos. 

Ferrari observou que um dos legados do pacto até agora foi a criação de redes nas universidades, possibilitando a união e a troca de experiências entre pessoas que não se conheciam, mas têm os mesmos objetivos. 

Desafios em SC

A mesa "Os desafios na implantação do pacto nas instituições" foi realizada com os presidentes de comitês do pacto em três IES: Francis Tourinho, da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc); Tomé de Pádua, do Instituto Federal de Santa Catarina (Ifsc); e Letícia Ribas, da Universidade da Região de Joinville (Univille). 

Os convidados falaram sobre as experiências positivas e negativas que tiveram após a adesão ao pacto. Entre os desafios enfrentados pela Univille, Letícia citou a dificuldade em alinhar o conceito de direitos humanos, a continuidade dos projetos após a formação dos acadêmicos e a resistência dos professores. "Eu acho inacreditável que, no século 21, ainda existam tantos preconceitos no espaço universitário", lamentou. 

"Temos tudo isso [preconceitos] porque a universidade é reflexo da sociedade", apontou Francis, que destacou a importância de enfrentar as discriminações para evitar que os alunos se formem reproduzindo esses discursos. 

Sobre a iniciativa

O programa integra o Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos (PNUDH), que promove a educação em direitos humanos no ensino superior.

As universidades signatárias se comprometem com a formação aliada à construção da paz, da defesa dos direitos humanos e dos valores da democracia.

Além disso, assumem a responsabilidade de gerar conhecimento para atender aos desafios dos direitos humanos, como a redução da pobreza, do preconceito, da discriminação e da superação da violência na sociedade e no âmbito universitário. 

A educação em direitos humanos na educação superior deve ser feita de forma transversal e interdisciplinar em todas as esferas, abrangendo ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência universitária e comunitária. 

Mais informações

Mais informações podem ser obtidas no site nacional do pacto e com a professora Jurema Iara Reis Belli pelo e-mail jurema.belli@udesc.br.

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* Esta reportagem foi apurada e escrita pela estagiária de Jornalismo do setor, a acadêmica Lavínia Beyer Kaucz, sob supervisão e edição do jornalista Rodrigo Brüning Schmitt