Propostas poderão ser submetidas até
16 de outubro - Foto: Karla Quint
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) lançou um
edital unificado, com valor global de R$ 3 milhões e vigência bianual, para o Programa de Apoio à Extensão Universitária (Paex) e o novo Programa de Incentivo à Creditação da Extensão Universitária (Proceu).
Acesse o edital.
As propostas deverão ser inscritas até 16 de outubro no
Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj). O cronograma para tramitação das ações no âmbito dos centros (departamento, Comissão de Extensão e homologação pelo Conselho de Centro) será definido pelas direções de Extensão, considerando as datas pré-fixadas no edital (veja cronograma ao final do texto).
Coordenado pela
Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade (Proex), por meio da
Coordenadoria de Extensão (CEX), o
Edital Paex-Proceu traz diversas inovações, dentre elas a ampliação da vigência, dos recursos financeiros e das bolsas acadêmicas na modalidade de extensão, além da possibilidade de técnicos universitários atuarem como coordenadores de ações.
São consideradas atividades de extensão intervenções que envolvam diretamente as comunidades externas à universidade e que estejam vinculadas à formação do estudante.
Política universitária
O novo edital está alinhado a
Política de Extensão Universitária da Udesc, aprovada neste ano e regulamentada pela
Resolução Nº 015/2019 do Conselho Universitário (Consuni).
A política foi construída com base em
resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece as diretrizes para a extensão na educação superior brasileira conforme disposto no
Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.
Para o pró-reitor de Extensão, Cultura e Comunidade, Fábio Napoleão, o novo edital apresenta uma nova concepção de extensão universitária, "considerando-a atividade que se integra a matriz curricular e a organização da pesquisa, constituindo-se em processo interdisciplinar, político educacional, cultural, científico, tecnológico, que promove a interação transformadora entre a Udesc e os outros setores da sociedade, por meio da produção e da aplicação do conhecimento, em articulação permanente com o ensino e a pesquisa", destaca.
Recursos e bolsas
Em recursos financeiros, o edital disponibilizará um total de R$ 3 milhões para utilização em até 24 meses, entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de janeiro de 2022. O teto de financiamento de programas foi aumentado para o biênio, passando para até R$ 20 mil.
O edital também prevê a concessão de 400 bolsas acadêmicas, de 20 horas semanais, para desenvolvimento de ações de extensão da Udesc, com vigência de até 23 meses, entre 1º de março de 2020 e 31 de janeiro de 2022.
Outra novidade é a criação de uma faixa especial voltada à institucionalização de ações na modalidade de Programas Permanentes de Extensão, que receberão, para o biênio, R$ 30 mil em recursos e quatro bolsas de extensão de 20 horas semanais.
Segundo Napoleão, os valores e bolsas destinados aos programas permanentes serão compulsoriamente repassados nas duas próximas edições do edital Paex-Proceu, que resultará em uma duração efetiva de seis anos. As ações institucionalizadas nessa modalidade se inserem no Proceu.
Já as ações isoladas (projetos, cursos e eventos) mantiveram o teto de financiamento para o biênio de até R$ 4 mil e até uma bolsa de 20 horas, enquanto na faixa geral os coordenadores da modalidade programa poderão solicitar até duas bolsas de extensão de 20 horas.
"Com essa medida, busca-se induzir a migração das ações isoladas para composição de programas. A intenção é ampliar o número de ações institucionalizadas por meio da modalidade de Programa Permanente de Extensão nas futuras edições do edital", esclarece Napoleão.
Técnico coordenador
Outra inovação do edital é a participação de técnicos universitários como coordenadores de ações de extensão, que poderão apresentar propostas para tramitação em qualquer unidade da instituição, desde que a temática seja compatível com os cursos de graduação ofertados pelos departamentos.
O pró-reitor ressalta que a medida faz justiça ao papel e ao valor do técnico universitário da Udesc no desenvolvimento da área da extensão, além de ser um ato condizente com a prática da Proex, onde todos os coordenadores de área são técnicos.
"A nova política de extensão da universidade, guardada as respectivas atribuições institucionais, retrata docentes e técnicos enquanto servidores públicos capazes de, ao seu modo, fazer avançar o ensino superior gratuito e de qualidade”, afirma Napoleão.
Avaliação das ações
Para reforçar a credibilidade do processo classificatório, o edital determina que a nota final dos programas e das ações isoladas de extensão será dada por três pareceristas
ad hoc (a nota mediana das avaliações será usada para efeito de classificação).
Os avaliadores deverão considerar os seguintes critérios: relação universidade-sociedade, estrutura da proposta e plano acadêmico.
Serão contempladas com recursos e bolsas as ações que obtiverem nota igual ou superior a 70% do total de pontos possíveis do questionário de avaliação da proposta. O coordenador que não atingir a nota mínima poderá alocar carga horária na atividade.
Mais novidades
O edital apresenta ainda diversas outras novidades, como a possibilidade de o acadêmico acumular a bolsa com o Programa de Auxílio Financeiro aos Estudantes em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica (Prafe) e o estágio não obrigatório.
Também foram excluído o limite de dois anos para participação do estudante como bolsista de extensão e prevista a possibilidade de bolsistas e discentes voluntários poderem solicitar a creditação da atividade desenvolvida na área da extensão, conforme normativa que disciplina o tema na instituição.
Outra inovação é que será permitida a utilização de recursos financeiros para pagamento de bolsas, visando adequar melhor o desenvolvimento da ação extensionista, desde que a ação tenha recursos financeiros suficientes e sejam respeitados os prazos estabelecidos.
Qualificação
Segundo Napoleão, a qualificação da área da extensão ocorrerá por meio da avaliação do desenvolvimento das ações extensionistas na sua gestão interna e relacionamento externo, por meio do Programa de Avaliação Permanente de Extensão, que está sendo criado na Udesc e que utilizará indicadores de política de gestão, de infraestrutura, plano acadêmico, relação universidade e sociedade e de produção acadêmica.
"Embora tenhamos muitas inovações por realizar, a Udesc vive uma era de valorização da extensão universitária e o Edital Paex-Proceu reflete esse novo tempo, em que a indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão efetivamente está deixando de ter uso meramente retórico, partindo para mudanças acadêmicas e administrativas reais e fundamentalmente necessárias, que estão sendo clamadas pela sociedade", afirma o pró-reitor.
Coordenadas pela Proex, as inovações na área contam com apoio da Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) e da Procuradoria Jurídica (Projur), entre outros setores da universidade, e estão alinhadas ao
Plano de Gestão 2016-2020 da Udesc.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail
cex.reitoria@udesc.br e pelo telefone (48) 3664-7992.
Datas importantes do edital
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Lançamento do Edital Paex-Proceu: 28 de agosto.
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Avaliação e tramitação das propostas nos centros: De 28 de agosto a 14 de outubro.
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Submissão das propostas no SIGProj pelos proponentes: Até 16 de outubro.
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Avaliação ad hoc das propostas: Até 29 de novembro.
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Divulgação da classificação provisória: 3 de dezembro.
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Interposição de recursos: 4 a 6 de dezembro.
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Resultado dos recursos e divulgação da classificação final: 20 de dezembro.
Assessoria de Comunicação da Udesc
E-mail: comunicacao@udesc.br
Telefones: (48) 3664-7935/8010