Guia de Eventos da Udesc

Além da resolução própria da Udesc (Resolução nº 145/2005 do Consuni), o Guia de Eventos lista uma série de normativas homologadas pelo Conselho Nacional de Educação que orientam a colação de grau.

Baseadas em solicitações específicas, apresentadas nos pareceres disponíveis neste link, tais normativas:

• Definem que a colação de grau deve ser pública e que o diploma só é emitido após o ato de colação de grau.

• Definem que, quando o aluno completa os créditos, adquire o direito a receber o grau e o diploma.

• Autorizam o recebimento de grau por procuração.

• Definem que é a conclusão regular e legal do curso que gera o direito de colar grau e receber o diploma.

• Dispõe sobre o registro e emissão de diplomas de curso superior.

A relação de documentos listados pelo Guia de Eventos da Udesc também apresenta uma Nota Técnica do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) sobre a dispensa de pagamento pela utilização de músicas em cerimônias de Colação de Grau.

Acesse os pareceres e a nota.