COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS

Abaixo apresento os documentos necessários para a abertura das solicitações conforme suas modalidades que deverão ser apresentadas via processo digital (SGPE).

Instrução Normativa Nº 005, de 06 de agosto de 2019 - Disciplina no âmbito da UDESC os procedimentos administrativos relativos às aquisições e contratações por dispensa, inexigibilidade de licitação, e avisos de pagamento e de adiantamento digitais.

Aquisição ou Contratação por Dispensa de Licitação

Enviar ao setor de Compras (CLICO/CESMO) o processo digital (SGPE) contendo os seguintes documentos:

- Comunicação Interna (C.I.), solicitando a aquisição ou contratação e justificando o motivo da dispensa ao responsável direto;

- Formulário V - Aquisição ou contratação por Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação, contendo todos os dados do fornecedor, inclusive bancários para depósito, fonte do recurso utilizado, justificativa para a participação do evento e assinatura;

- Três (3) orçamentos, um de cada empresa, com vencimentos válidos e sem frete a pagar (frete CIF);

- Planilha (Anexo III Seção II da IN 005 de 06 de 2019) informando a proposta vencedora. Obs: Se houver um ou mais itens diferentes dos quais as propostas vencedoras são de fornecedores distintos deverá ser aberto um processo digital (SGPE) para cada fornecedor que obteve êxito em sua proposta.

- Certidões Negativas de Débitos do fornecedor sendo: CND FGTS, CND Federal e CND Trabalhista, também devem conter as CNDs Estadual e Municipal, para essas é necessário atentar-se quanto a sua referência para a emissão do documento, ou solicitar diretamente ao fornecedor.

Aquisição ou Contratação por Carta de Exclusividade - Inexigibilidade de Licitação

Enviar ao setor de Compras (CLICO/CESMO) o processo digital (SGPE) contendo os seguintes documentos:

- Comunicação Interna (C.I.), solicitando a aquisição ou contratação e justificando o motivo da inexigibilidade ao responsável direto;

- Formulário V - Aquisição ou contratação por Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação, contendo todos os dados do fornecedor, fonte do recurso utilizado, justificativa para a participação do evento e assinatura;

- Atestado de Exclusividade, devendo também ser encaminhada a via original por meio de serviço de correspondência;

- Orçamento/Cotação da referida empresa devendo sempre ser emitido sem frete a pagar (frete CIF);

- Certidões Negativas de Débitos do fornecedor sendo: CND FGTS, CND Federal e CND Trabalhista, também devem conter as CNDs Estadual e Municipal, para essas é necessário atentar-se quanto a sua referência para a emissão do documento, ou solicitar diretamente ao fornecedor.

Serviços de Professores ou Profissionais Especializados (PRÓ-LABORE) - Inexigibilidade de Licitação

Enviar ao setor de Compras (CLICO/CESMO) o processo digital (SGPE) contendo os seguintes documentos:

- Comunicação Interna (C.I.), solicitando o serviço ou contratação e justificando o motivo da inexigibilidade ao responsável direto;

- Formulário XVI - Pagamento de Serviços ou Atividades Realizadas por Professores e/ou Profissionais Externos à UDESC, informando a referência para pagamento do empenho; o valor do serviço/atividade (utilizar a tabela de valores na Resolução CAP Nº 052/2024) e a data de sua execução; a justificativa da contratação do serviço/atividade; e todos os dados do beneficiário sempre devendo conter o nº do PIS/PASEP;

- Currículo Lates;

- Justificativa de Notoriedade.