Conselho de Centro

O Conselho de Centro é o órgão dos Centros de Ensino da Udesc com função normativa (elaborar resoluções próprias), consultiva e deliberativa, sendo o competente para definir sobre as principais decisões tomadas pelo Centro, conforme determinado no artigo 42 do Estatuto da UDESC, que relaciona suas principais competências:

“Art. 42. São competências do Conselho de Centro:
                   I -   promover a articulação das atividades da Diretoria, dos Departamentos, dos Colegiados e dos Órgãos Suplementares Setoriais, assim como a compatibilização dos respectivos planos de trabalho;
                  II -   aprovar as propostas do plano plurianual e do orçamento do Centro;
                  III -   aprovar o calendário acadêmico do Centro respeitando os parâmetros do calendário da UDESC;
                  IV -   deliberar sobre pedidos de afastamento de servidores docentes e técnicos- administrativos;
                 V -   aplicar as sanções disciplinares;
                 VI -   aprovar a proposta de Regimento do Centro submetendo-o ao CONSUNI;
                 VII -   aprovar os Regimentos dos Departamentos e demais órgãos setoriais, bem como suas alterações;
                 VIII -   deliberar sobre a seleção de pessoal docente e técnico-administrativo a ser contratado;
                 IX -   emitir parecer sobre qualquer matéria de competência do Diretor quando solicitado;
                 X -   decidir, em instância de recurso, sobre assuntos de natureza administrativa e acadêmica.”.

Além das competências acima enumeradas ainda existem diversas outras ao Conselho de Centro destinadas por Resoluções e Instruções Normativas da UDESC.

Seguindo regra estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, o Estatuto da UDESC reserva 70% das vagas deste Conselho aos docentes, ficando as 30% restantes destinadas aos técnicos, discentes e comunidade externa.