Projeto Novo Cefid

Linha do tempo

A necessidade de ampliar o CEFID é uma demanda da comunidade que vem de muito tempo. Acompanhe a seguir o histórico das negociações dos terrenos até os dias de hoje. Nos submenus você pode verificar o histórico da construção da Escola Dayse Werner Salles e/ou do Plano de Necessidades do Novo CEFID

Linha do tempo:
 
O Projeto Novo Cefid teve início em 2012, sob a gestão do professor Darlan Laurício Matte, quando o centro de ensino da Udesc obteve, junto à prefeitura e à câmara municipal de Florianópolis, uma alteração no zoneamento local estabelecido pelo plano diretor da cidade, por meio da lei complementar municipal 434/2012, que permitiria sua reestruturação no terreno em que está atualmente localizado.
 
Em 18 de dezembro de 2012, foi designada pela direção-geral da unidade a Comissão do Projeto Novo Cefid, encarregada de planejar a expansão do centro, com a assessoria de uma arquiteta contratada. A comissão iniciou trabalhos em 5 de fevereiro de 2013. 
 
Em 17 de dezembro de 2013, o Conselho de Centro do Cefid (Concefid) aprovou o Programa de Necessidades do Novo Cefid, documento base para reestruturação da unidade, elaborado pela comissão. A reunião foi aberta à comunidade acadêmica e externa. 
 
Em 2014, o novo Plano Diretor de Florianópolis voltou a impor restrições à reestruturação da unidade no terreno atual e a direção de centro passou a estudar alternativas, agora sob gestão do professor Paulo Henrique Xavier de Souza.
 
Em fevereiro de 2016, a Prefeitura de Florianópolis indeferiu o pedido de doação de um terreno municipal de quase 10 mil metros quadrados no Bairro Abraão, obrigando a administração da Udesc Cefid a considerar outras possibilidades.
 
Ainda em 2016, iniciaram as tratativas para transferência do terreno no Bairro Capoeiras pelo Governo do Estado à Udesc. Em 24 de maio, a proposta foi tema de uma audiência entre o reitor da Udesc, Marcus Tomasi, e o vice-reitor, Leandro Zvirtes, com o governador, Raimundo Colombo, e o secretário estadual de Educação, Eduardo Deschamps.
 
Em 28 de julho de 2016, a proposta foi apresentada à comunidade acadêmica da Udesc Cefid.
 
Em 28 de abril de 2017, foi acertada a transferência do terreno, formalizada pela Lei Estadual nº 17.424/2017.
 
Em 9 de fevereiro de 2018, o pré-projeto da escola foi apresentado em audiência pública à comunidade e ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), e aprovado pela Comissão de Reconstrução da Escola Dayse Werner Salles (Cared).

Em 22 de maio de 2018, cumprido o acordo firmado com o Ministério Público de Santa Catarina,a UDESC transferiu para a SED R$ 1.445.490,16 para ela licitar e construir o Novo Almoxarifado da SED e então desocupar o local atual onde será construída a Nova Escola Dayse Werner Salles.
 
Em 4 de outubro de 2018 foram licitadas as empresas para demolição dos prédios: Lote 01 empresa JV JUTTEL TERRAPLANAGEM para demolição da E.E.B. Dayse W. Salles; Lote 02, empresa ETEC CONSTRUÇÃO para demolição do Almoxarifado.

Em 10 de dezembro de 2018 a Udesc Cefid se reuniu com o Promotor de Justiça para apresentar o cronograma atualizado do andamento da demolição/construção do prédio da E.E.B. Dayse W. Salles.

Em 12 de dezembro de 2018, foi assinada ordem de serviço com a empresa JV Juttel para demolição, retirada de entulhos e disposição de resíduos da antiga estrutura da escola. O procedimento iniciou no dia seguinte. Pela manhã, representantes da universidade, da escola e da comunidade realizaram um ato no local para acompanhar o início das atividades, que ganhou destaque na imprensa. Assista ao Notícias Udesc sobre o evento.

Em dezembro de 2018, não sendo licitada a construção do Novo Almoxarifado pela SED o recurso transferido de R$ 1.445.490,16 retornou para Udesc e entrou para o superávit do ano seguinte.

Em 26 de fevereiro de 2019, foi realizada uma reunião com o novo diretor-administrativo da Secretaria de Estado da Educação (SED), Jean Cimolin, para apresentar o andamento das ações para construção da novas instalações da Escola Estadual Dayse Werner Salles e tratar dos prazos de desocupação do almoxarifado do órgão, que está situado no local onde será feita a obra. A secretaria se comprometeu em construir uma nova estrutura e desocupar o espaço até agosto de 2019.

Em 18 de março de 2019 foi realizada reunião entre a Udesc Cefid e o novo Promotor de Justiça que assumiu o caso: Dr. Marcelo Brito de Araújo. Foi apresentado o andamento atualizado do cronograma, bem como manifestado a preocupação quanto a transferência do recurso para a SED construir o novo almoxarifado, pois estava vinculado à devolução do Superávit pelo Governo do Estado.

Em 3 de maio de 2019, foi realizado reunião mediada pelo Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo, em conjunto com o Reitor da UDESC e o Secretário de Estado da Educação para viabilizar a construção do Novo Almoxarifado da SED. Foi acordado entre as partes que o Governo do Estado devolveria para a UDESC o Superávit e a UDESC repassaria novamente o valor para a SED licitar a construção.

Em 27 de maio de 2019, assim que recebeu o superávit do Governo, a Udesc repassou o recuso de R$ 1.445.490,16 novamente para a SED. Em 07 de junho de 2019, a pedido da Secretaria da Fazenda do Estado, este recurso foi devolvido para o Governo e hoje tramita outra vez a sua devolução para a UDESC.

Em 28 de junho de 2019, quando a UDESC recebeu os recursos do superávit do Governo, repassou novamente os recursos para a SED realizar a construção das novas instalações do almoxarifado.

Em 01 de julho de 2019, realizamos uma audiência com a deputada Luciane Carminatti a fim de verificar o andamento do pedido de alteração da Lei nº 17.424, de 2017, estabeleceia o prazo até 2020 para construção entrega da nova escola. Já tramita na ALESC o projeto de lei 0166.0/2019, de autoria do Deputado Silvio Dreveck que estende para 5 (cinco) anos o prazo para cumprimento dos encargos.

Em 01 de novembro de 2019 foi aprovado e publicado no diário oficial do Estado a aprovação a a alteração de lei 17.786/2019 que extende para 05 anos o tempo para a UDESC cumprir os prazos de construção da nova Escola Dayse Werner Salles.

Em 09 de janeiro de 2020 a Secretaria de Educação do Estado finalizou a desocupação do Almoxarifado (local onde será construída a nova escola) e entregou as chaves para o CEFID/UDESC.

Em 28 de fevereiro de 2020 foi publicado edital de concorrência 359/2020 para contratação de empresa para executar o cercamento da parte superior do terreno do Novo CEFID, com pregão previsto para 31 de março de 2020. Em função da pandemia e dos decretos do Governo do Estado limitando atividades presenciais e decretos vedando o início de novas obras públicas no Estado de Santa Catarina, o Pregão acima foi cancelado antes de sua realização.

Em 24 de agosto de 2020, iniciaram as obras de demolição do antigo almoxarifado da SED, local onde será erguida a nova escola DWS. Mesmo em meio as adversidades da pandemia a UDESC segue trabalhando para honrar e cumprir com os compromissos assumidos.

Em dezembro de 2020, o edital de cercamento foi relançado (após ter sido suspenso pela pandemia). O pregão foi realizado em 14 de janeiro de 2021, saindo vencedora do certame a empresa VJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM ao custo de R$ 297.519,51.

Para que a área doada possa ser averbada em nome da UDESC as duas matrículas hoje existentes devem ser unificadas e, posteriormente, desmembradas parte para a UDESC, parte para a SED/SEA. Conforme reunião realizada em fevereiro de 2021 entre PROAD, CEPO, Coord. de patrimônio da UDESC, e DAD/DG CEFID, foi acordado entre as partes a necessidade de se contratar via dispensa de licitação empresa qualificada para efetuar o serviço, que inclui toda a tramitação e levantamento topográfico do terreno

Em abril de 2021, é realizado um mutirão de limpeza do terreno. A ação mobilizou servidores e pessoal terceirizado da Reitoria da universidade e da Udesc Cefid, e contou com parceria da Secretaria do Continente e Assuntos Metropolitanos, viabilizada pelo secretário Guilherme Pereira de Paulo, e da Comcap, por intermédio do superintendente Rodrigo Cássio. Foi feita a remoção de entulhos deixados por moradores em situação de rua que se instalaram no local, além do corte e poda da vegetação.

Em maio de 2021 foram iniciadas as obras para cercamento que é feito com gradil e cobre toda a parte superior do terreno, onde será construído o Novo Cefid. Com custo de R$ 297.519,51, a obra está sendo executada pela empresa VJ Serviços de Terraplanagem, empresa vencedora do certame licitatório.

Após elaboração do termo de referência pela CEPO e pelo setor de patrimônio da Udesc, em outubro de 2021 foi contratada a empresa PEDRO ANASTACIO PEREIRA JUNIOR, no valor de R$ 17.500,00 para fazer o levantamento topográfico e tramitação nos órgãos competentes para transferir para a UDESC a parte que lhe é de direito.

Em 9 de novembro de 2022, por meio da deputada Luciane Carminatti, iniciamos tramitação na ALESC de projeto de Lei PL./033.0/2022 para alteração da Lei nº 17.424, de 2017, que estende para 10 (dez) anos o prazo para cumprimento dos encargos por parte da UDESC.

Em 2 de março de 2023, foi assinada a ordem de serviço e lançada a pedra fundamental das obras da Escola de Educação Básica Dayse Werner Salles e do ginásio poliesportivo que fará parte do Novo Cefid. A cerimônia reuniu autoridades e representantes da comunidade em uma tenda montada no terreno que receberá as obras. O contrato foi firmado com a empresa PNA Construções e Incorporações, que também faz o restauro do muro de arrimo situado no local. Com uma área construída superior a 5 mil metros quadrados, a obra tem custo estimado em R$ 14.836.897,32, financiados com recursos próprios da Udesc. O prazo para execução é de até 18 meses.

Em 5 de junho de 2024, uma comitiva da Udesc reuniu-se com auditores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) para conversar e obter orientações sobre a licitação da empresa substituta que assumirá a obra de construção das novas instalações da Escola de Educação Básica Dayse Werner Salles. O contrato com a primeira construtora da escola, a PNA Construções e Incorporações, foi rescindido de forma amigável entre a Udesc Cefid e a empresa em maio de 2024. Ele havia sido firmado em 10 de setembro de 2021, teve ordem de serviço assinada em 2 de março de 2023 e ficaria vigente até 21 de novembro de 2024. Conforme a Lei Estadual nº 18.619/2023, a Udesc precisa construir o novo prédio da escola até janeiro de 2027.

Em 26 de junho de 2024, a Udesc comunicou ao promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo, do Grupo de Atuação Especializado em Educação do Ministério Público de Santa Catarina (Gaeduc/MP-SC), que, até o fim de 2024, será retomada a obra de construção das novas instalações da Escola de Educação Básica Dayse Werner Salles. Em julho e agosto, ocorrerão ajustes internos no projeto e na planilha de custos para o próximo edital; em setembro, haverá o lançamento do edital de licitação; e, entre novembro e dezembro, será feita a retomada da obra, que foi parada na fase final de limpeza e terraplanagem do terreno.