Notícia

A participação via convite de professores vinculados a outras instituições de ensino superior em atividades de grupos de pesquisa e programas de pós-graduação da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) agora conta com uma nova regulamentação.

Aprovada em julho, a Resolução nº 020/2018 do Conselho Universitário (Consuni) define que docentes convidados não podem ter vínculo empregatício com a Udesc e precisam atuar em atividades de ensino ou pesquisa de programa de pós-graduação, além de ter elevada qualificação e doutorado (ou status equivalente).

O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Udesc, Antonio Vargas, destaca que a resolução surge para regrar situações que, na prática, já acontecem, mas não estavam previstas na legislação da universidade. "Essa modalidade não substitui a que já estava em vigor e permite a contratação do docente convidado", esclarece.

Vargas destaca que são modalidades distintas: "A primeira, que contrata o professor, já estava regulamentada. Agora, o outro modelo também está disposto no regimento interno da Udesc".

Segundo o pró-reitor, os pesquisadores, em geral, "são movidos por interesses científicos e podem, por exemplo, pedir afastamento para acompanhar e contribuir com a pesquisa que está sendo desenvolvida na Udesc".

Como funcionará

Para seguir os trâmites institucionais dispostos na nova resolução, o convite deve ser formalizado pelo coordenador de programa de pós-graduação da Udesc, submetido à aprovação do colegiado do programa e homologado pelo conselho de centro. 

É vedado ao docente convidado o recebimento de vencimentos pela Udesc, sendo permitido, no entanto, ter bolsa ou apoio de agência de fomento brasileira ou estrangeira.

A relação de trabalho será considerada como serviço voluntário, sem vínculo empregatício e sem encargos trabalhistas. O prazo de vínculo do docente convidado é de 30 dias no mínimo e de 12 meses no máximo.

Mais informações

Mais informações podem ser obtidas com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) pelo e-mail proppg.reitoria@udesc.br e pelo telefone (48) 3664-8170.

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