Resolução Nº 345 - 2006 Plano de Carreira
Lei Complementar Nº396 - 2007 Plano de Carreira
Lei Complementar Nº397 - 2007 Plano de Carreira
Decreto Nº 235 - 2007 Afastamento para Pós-Graduação
Resolução Nº 027-2008 CONSAD Regulamenta a Avaliação para Progressão
Resolução nº 007 - 2009 CONSUNI Afastamento para Pós-Graduação
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