Subprocuradoria Jurídica

Atribuições

• Exercer a representação jurídica da Udesc;
• Prestar consultoria jurídica aos servidores da universidade;
• Zelar pela constitucionalidade dos atos de governo e pela observância dos princípios inerentes à administração pública;
• Desenvolver a advocacia preventiva tendente a evitar demandas judiciais e contribuir para o aprimoramento institucional da administração pública;
• Propor orientação jurídico-normativa para a administração pública estadual direta e indireta; lei.