POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS

• 1995: instituição do Grupo de trabalho Educação e Desigualdades Raciais, à época vinculado ao Núcleo de Apoio Pedagógico da FAED/UDESC, juntamente com o Grupo de pesquisa Multiculturalismo: Estudos Africanos e da Diáspora;

• 1996: criação da disciplina de História da África I, no curso de licenciatura em história da FAED/UDESC; 

• 2000: Projeto de Extensão Centro de Memória e História das Populações de Origem Africana em Santa Catarina;

• 2001: Projeto de Lei 0353.2/2001 encaminhado pela Assembleia Legislativa/SC para UDESC. O referido projeto obrigava a UDESC a reservar anualmente 50% das vagas para alunos que tivessem cursado integralmente ensino fundamental e médio em escolas públicas. O PL é encaminhado para a UDESC, para que em nome da autonomia universitária a IES pudesse decidir qual política e ação afirmativa desejaria aplicar.

• 2002 a 2005: discussão do Projeto Lei 0353.2/2001 na UDESC;

• Programa de Extensão Memorial Antonieta de Barros;

• 2002 - Curso de Pedagogia a distância do Centro de Educação a Distância/CEAD com turmas afirmativas: uma turma composta por quarenta mulheres Negras a partir do desenvolvimento do Projeto “Formando Educadoras Negras” proposto pela Associação de Mulheres Negras Antonieta de Barros - AMAB; uma turma composta por 21 alunos cegos e com baixa-visão, sendo 13 cegos e 6 com baixa visão e 2 videntes que trabalham com cegos em parceria com a Associação Catarinense Para Integração do Cego – ACIC; uma turma com  trinta e dois surdos;

• 2003: instituição do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros/NEAB;

• Instituição do Laboratório de Educação Inclusiva/LEdI - CEAD/UDESC;

• Instituição do AYA - FAED/UDESC;

• Instituição do Laboratório de Direitos Humanos/LabDH - CEAD/UDESC;

• Instituição do Laboratório de Educação e Sexualidade/LabEdusex - CEAD/UDESC

• Instituição do NUDHA;

• Instituição do NUAPE

• Instituição do LABAMA

• Instituição do NAC

• Inicio de instituição dos NAEs nos Centros de Ensino

• 2007: constituição de comissões especiais  por meio das Portaria nº 925/07 e nº 242/08, designadas para elaborar proposta de resolução de Ações Afirmativas da UDESC.

• 2009: “Criação e Regulamentação do Comitê de Articulação das Ações de Inclusão na UDESC - COMINC”, que resultou na RESOLUÇÃO Nº 015/2009;

• 2009: Resolução Nº 043/2009 – CONSUNI, primeira tentativa de implementação da Política de Inclusão, o PAA/UDESC;

• 2009: Resolução Nº 033/2009  - CONSUNI que retira as Vagas Suplementares do Programa de Ações Afirmativas da UDESC;

• 2010: Resolução Nº 033/2010 que altera a Resolução Nº 043/2009;

• 2011: ano da aplicação do PAA/UDESC no vestibular, por meio da Resolução Nº 017/2011 e das tramitações de processos no CONSAD e CONSUNI, de programas de permanência como: Programa de Auxílio Permanência Estudantil – PRAPE, Programa de Incentivo a Permanência em Atividade - PIPA;

• 2011: adesão da UDESC ao Sisu (Sistema de Seleção Unificada);

• 2013: aprovação da Resolução Nº 067/2013 – CONSUNI,  que  altera Resolução Nº 017/2011, e institui que a Comissão de Verificação para o grupo étnico racial negro se formará somente no caso de denúncias, para apurar os fatos denunciados e fornecer relatório à Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade;

• 2014: aprovação da Resolução Nº 044/2014  que  altera Resolução Nº 017/2011 e dá nova redação de cotas escola pública.

• Em 2019, institui-se a Comissão de Ações Afirmativas e Diversidades da UDESC, para

• Resolução FAED, CEART e CEAD - ações afirmativas na Pós-Graduação.

Texto referência: 

Produção do conhecimento sobre ações afirmativas nauniversidade do estado de Santa Catarina (UDESC):um estado da arte

Autoras: Janine Soares de Moraes; Ana Júlia Pacheco; Karla Leandro Rascke e Vera Marcia Marques Santos.