Avaliação Institucional

Lei do SINAES
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências

Lei 10.861, de 14 DE abril de 2004

Art. 3º A avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, dentre elas obrigatoriamente as seguintes:

I – a missão e o plano de desenvolvimento institucional;

Resolução do Conselho Estadual de Educação

Resolução 013/2021 CEE/SC

Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior, nas modalidades presencial e a distância, no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e estabelece outras providências.