COVEST

1. HISTÓRICO ESCOLAR E CERTIFICADO/DIPLOMA ENSINO MÉDIO

• 1.1  Não terei concluído o Ensino Médio até a data da matrícula. Posso fazer a matrícula e entregar o Histórico Escolar e/ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio posteriormente?

  • Não. A conclusão do ensino médio é condição indispensável para ingresso no ensino superior (Lei 9394/96. Art. 44, inciso II). O candidato convocado que não apresentar ‎todos os documentos citados no Edital na data ‎e horário estabelecidos, ‎perderá ‎o direito à vaga.

• 1.2  A escola onde conclui o ensino médio não existe mais. Como faço para conseguir uma segunda via do Certificado de Conclusão do Ensino Médio e/ou Histórico Escolar?

  • Quando a Escola onde você concluiu o Ensino Médio não mais existir, o seu acervo de documentos acadêmicos foi encaminhado para a Secretaria Estadual de Educação (Gerência Regional de Educação, Diretoria Regional de Ensino, Superintendência Regional de Ensino, Núcleo Regional de Ensino, Coordenadoria Regional de Educação etc..) a qual ela era vinculada. Portanto, é lá que você deve requerer sua documentação.

• 1.3  Conclui meu Ensino Médio em escola pública, mas cursei parte do curso em escola particular. Posso ingressar através das vagas reservadas ao Programa de Ações Afirmativas – opção Ensino Público? (apenas para cursos presenciais)

  • Não. Conforme disposto no Edital, não se enquadram neste programa, candidatos que tenham cursado quaisquer séries ou disciplinas de Ensino Médio em escolas particulares, filantrópicas ou financiados pela iniciativa privada.

• 1.4  Fiz todo/parte do Ensino Médio em escola particular com bolsa integral. Posso ingressar através das vagas reservadas ao Programa de Ações Afirmativas – opção Ensino Público? (apenas para cursos presenciais)

  • Não. Estas vagas são reservadas a candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em instituições públicas e gratuitas de ensino (aquelas mantidas e administradas pelo governo federal, estadual ou municipal - Lei nº 9394/96, art. 19, inciso I).

• 1.5  Fiz meu ensino médio no SESI/SENAI/SENAC/SESC posso ingressar através das vagas reservadas ao Programa de Ações Afirmativas – opção Ensino Público? (apenas para cursos presenciais)

  • Não. A natureza jurídica destas instituições (conhecidas como sistema “S”) reveste-se de personalidade jurídica de direito privado e não integram a Administração Pública.

• 1.6  Estou cursando o ensino médio integrado ao técnico, já conclui todas as disciplinas, faltando apenas o estágio curricular. Posso efetuar matrícula?

  • Não.  A conclusão do ensino médio é requisito obrigatório para ingresso no ensino superior. A matrícula só poderá ser efetivada mediante apresentação de Histórico Escolar e Certificado ou Diploma de Conclusão do Ensino Médio. Portanto, não será aceito declaração ou documento similar de conclusão de disciplinas e/ou série.

• 1.7  No meu histórico escolar já consta o certificado de conclusão do ensino médio, preciso solicitar um certificado a parte?

  • Não. A emissão do Certificado de Conclusão do Ensino Médio não segue um padrão, às vezes é emitido em documento separado do histórico, outras vezes pode se fazer constar na frente ou mesmo no verso do próprio histórico.

• 1.8  Sou portador de diploma de curso de graduação, posso fazer a matrícula com a documentação do ensino superior?

  • Sim. O candidato portador de diploma do ensino superior está dispensado da apresentação da documentação do ensino médio, podendo apresentar o Diploma e o Histórico do Ensino Superior. No entanto, se o candidato foi aprovado através das vagas reservadas ao Programa de Ações Afirmativas – opção Ensino Público, é obrigatório a apresentação da documentação de conclusão do ensino médio.

• 1.9  O que é a Certificação do Ensino Médio pelo ENEM?

  • É o documento que reconhece oficialmente que o estudante cumpriu todos os componentes curriculares do núcleo comum do Ensino Médio avaliados pelo ENEM. A certificação de conclusão do ensino médio  destina-se a estudantes que tenham no mínimo18 (dezoito) anos completos na data de realização das provas e que não concluíram o Ensino Médio em idade apropriada. (Portaria Normativa nº 10 de 23 de maio de 2012e Portaria nº 179, de 28 de abril de 2014).

• 1.10  Obtive a certificação do ensino médio através do ENEM posso ingressar através das vagas reservadas ao Programa de Ações Afirmativas – opção Ensino Público? (apenas para cursos presenciais)

  • A Certificação do Ensino Médio obtida por meio da realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM comprova apenas a conclusão do ensino médio(Portaria Normativa nº 10 de 23 de maio de 2012).

• 1.11  Conclui meu ensino médio no exterior, posso apresentar somente o documento emitido pela escola estrangeira?

  • Não. O candidato que concluiu o Ensino Médio no exterior deve, necessariamente, apresentar documento de equivalência de estudos. No caso de ensino médio técnico é necessário a apresentação da Revalidação do Diploma/ Certificado.

• 1.12  Cursei o ensino médio em escolas diferentes, preciso levar os dois históricos?

  • A apresentação não será necessária se as notas do primeiro histórico estiverem transcritas no histórico da escola em que você concluiu o ensino médio. Caso contrário, será necessário a apresentação dos dois históricos.

2. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

• 2.1  Por que tenho que apresentar certidão de quitação eleitoral?

  • Todos os brasileiros maiores de 18 anos, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá se matricular em instituições de ensino.

• 2.2 Como obtenho a certidão de quitação eleitoral?

  • A certidão de quitação pode ser emitida através do site do Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br) ou diretamente nos Cartórios Eleitorais.

• 2.3  Fiz o título e ainda não houve eleição,  preciso apresentar certidão de quitação eleitoral?

  • Para candidato maior de 18 anos, que ainda não participou de nenhuma eleição em virtude da natureza do processo eleitoral que ocorre de 2 em 2 anos, deverá apresentar no ato da matrícula somente uma cópia do título de eleitor.

• 2.4  Ainda não completei 18 anos, preciso apresentar título/certidão de quitação eleitoral?

  • Não. O alistamento eleitoral só é obrigatório para maiores de 18 anos (Art. 14º, Parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal).

• 2.5  Sou estrangeiro e não possuo título de eleitor, portanto, não tenho como comprovar a quitação eleitoral. O que faço?

  • Conforme previsto na Constituição Federal (Art. 14º, Parágrafo 2º) os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores. Portanto, os estrangeiros estão dispensados da apresentação da certidão de quitação eleitoral.

• 2.6  Estou prestando serviço militar inicial obrigatório e não possuo título de eleitor. O que faço?

  • É vedado tanto o alistamento eleitoral quanto o voto durante o período que o recrutado (conscrito) estiver prestando serviço militar (Art. 14º, Inciso II da Constituição Federal). Não são considerados conscritos, os engajados/reengajados, visto que estes  permanecem voluntariamente no serviço militar. Apresentar comprovante de estar prestando serviço militar inicial obrigatório.

• 2.7  Sou maior de 18 anos e não consegui fazer meu título porque o cartório eleitoral não está fazendo inscrição no período que antecede a eleição. O que faço?

  • Em ano eleitoral, o alistamento só pode ser realizado até 151 dias antes da data da eleição (art.  91,  Lei  nº  9.504/ 1997), ou após o término dos trabalhos  de apuração do 1º e 2º turnos(art.  25  daRes.TSE  nº 21.538 de 14 de outubro de 2003; e art. 70  da lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965).O eleitor deve ir até um Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor e obter uma “Certidão Circunstanciada de Quitação Eleitoral”, que informará que o mesmo buscou regularizar suas pendências, mas que não foi possível efetivá-la por força de lei.

• 2.8  Adquiri nacionalidade brasileira a menos de um ano, sou maior de 18 anos, e não tenho título de eleitor, portanto, não tenho como comprovar a quitação eleitoral. O que faço?

  • O cidadão naturalizado tem até  um  ano  depois  de  adquirida  sua  nacionalidade  brasileira, para realizar o alistamento eleitoral obrigatório (Art. 8 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965). Neste caso, o candidato aprovado no processo seletivo poderá apresentar Certificado de Naturalização ou documento que comprove que a nacionalidade foi adquirida a menos de um ano.

• 2.9  Não consigo gerar a certidão de quitação do site do Tribunal Superior Eleitoral. Retorna mensagem “Os dados informados (nome, data de nascimento e/ou filiação) não conferem com aqueles constantes no Cadastro Eleitoral.”O que faço?

  • O candidato deve procurar o cartório eleitoral para emissão da Certidão de Quitação Eleitoral.

• 2.10  Estou com o título cancelado e/ou  já paguei a multa por ter faltado à votação sem justificar a ausência, mas não consigo regularizar a situação com a Justiça Eleitoral neste período que antecede às eleições. O que faço?

  • O candidato deve procurar o cartório eleitoral onde é inscrito e solicitar uma “Certidão Circunstanciada de Quitação Eleitoral”.

3. CERTIDÃO DE CASAMENTO/NASCIMENTO

• 3.1  Perdi minha certidão de nascimento/casamento, posso fazer a matrícula sem ela?

  • Não. Você deve solicitar a segunda via da Certidão de Nascimento/Casamento ao cartório onde foi realizado o respectivo registro.

4. CERTIFICADO DE ALISTAMENTO MILITAR

• 4.1.  O que é o Certificado de Alistamento Militar?

  • Certificado de Alistamento Militar (CAM) é o documento que comprova a apresentação para a prestação do Serviço Militar inicial, fornecido gratuitamente pelas autoridades militares competentes (art.37 da Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964).

• 4.2.  Por que tenho que apresentar o Certificado de Alistamento Militar (CAM)?

  • O alistamento é obrigatório para homens que completam 18 anos no ano corrente,  sem fazer prova de que está em dia com as suas obrigações militares é vedado a  matricula em qualquer estabelecimento de ensino (http://www.brasil.gov.br/defesa-e-seguranca).

• 4.3.  Completei 18 anos, mas ainda não fiz o alistamento militar, posso fazer a matrícula sem o Certificado de Alistamento Militar (CAM)?

  • A apresentação obrigatória para o alistamento deve ser feita dentro dos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 anos de idade (Parágrafo 1º, do Art. 41 do Decreto 57.654, de 20 de janeiro de 1966).Se o seu ingresso na UDESC ocorrer até o dia 30 de junho do ano corrente, a matrícula poderá ser efetuada sem o CAM, sendo a apresentação obrigatória após o alistamento. No entanto, se seu ingresso na UDESC for para o segundo semestre do ano corrente a apresentação do CAM é imprescindível para matrícula.

• 4.4. Além do Certificado de Alistamento Militar (CAM), quais documentos comprobatórios da situação militar são aceitos para a matrícula?

  • Constituem prova de estar o brasileiro em dia com as suas obrigações militares: o Certificado de Alistamento (nos limites da sua validade), o Certificado de Reservista, o Certificado de Isenção e o Certificado de Dispensa de Incorporação (art.75 da Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964).

• 4.5. Completei 45 anos, preciso apresentar documento comprobatório de situação militar para efetuar a matrícula?

  • Até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade, o brasileiro é obrigado a fazer prova de que está em dia com as suas obrigações militares, para efetivar matrícula em estabelecimentos de ensino (art.75 da Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964).

5. COMPROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CPF

• 5.1. A minha Carteira de Identidade já traz o número do meu CPF. Preciso apresentar cópia do CPF?

  • Não. Basta a apresentação da cópia da carteira de identidade.

• 5.2.  A Receita Federal não emite mais o cartão de CPF. Como posso comprovar a inscrição no cadastro de pessoa física?

  • O candidato pode apresentar o Comprovante de Inscrição no CPF, gerado pelas entidades conveniadas à Receita Federal (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal), ou impresso a partir do site da Receita Federal. Será aceito, para efeito de  comprovação de CPF, o seu registro no documento de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação.

6. CARTEIRA DE IDENTIDADE

• 6.1. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH)/Carteira de Órgão ou Conselho de Classe/Carteira de Identidade Militar podem substituir a Carteira de Identidade na realização da matrícula?

  • Se no ato da matrícula o candidato não estiver de posse de sua Carteira de Identidade/RG poderá apresentar uma cópia ou original dos seguintes documentos: Cédula  de  identidade  original  expedida  pelas  Forças  Armadas ou pela  Polícia  Militar ou pela  Polícia  Federal ou pelo  Bombeiro  Militar  de  Santa  Catarina  ou identificação fornecida por ordens ou conselhos de classe que por lei tenham validade como documento de identidade ou carteira de trabalho e previdência social, emitida após 27 de janeiro de 1997 ou certificado de dispensa de incorporação ou certificado de reservista ou passaporte ou carteira nacional de habilitação original com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 ou identidade funcional em consonância com o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006. Neste caso, o candidato terá 30 dias (a contar da data de matrícula) para apresentar a Carteira de identidade (também conhecida como Cédula de Identidade ou RG) expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (uma cópia ou original).

• 6.2. Sou estrangeiro, qual documento de identificação devo apresentar para a matrícula?

  • Para matrícula, o candidato estrangeiro deverá apresentar a Carteira de Identidade emitida pelo país de origem ou o Passaporte e visto temporário/permanente,emitido pela  Polícia  Federal,  devendo  ficar  comprovada  a  sua  situação  regular  no  país (Lei  nº6.815 de 19 de agosto de 1980, e suas alterações).

7. COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA RUBÉOLA

• 7.1. Por que tenho que apresentar comprovante de vacina contra rubéola?

  • Porque existe uma lei estadual que torna obrigatório a administração da vacina contra rubéola para ingresso de mulheres no ensino superior (Art. 2º da Lei nº 10.196, de 24 de julho de 1996).

• 7.2. Tenho mais de 40 anos de idade, preciso apresentar comprovante de vacina contra rubéola?

  • Não. A vacina é exigida para mulheres na faixa de 12 a 40 anos (Art. 2º da Lei nº 10.196, de 24 de julho de 1996).

• 7.3. Estou grávida e não posso fazer a vacina contra rubéola. Tenho como fazer matrícula sem o comprovante?

  • Por lei a  vacina contra a rubéola não poderá ser administrada na gravidez (Art. 4º da Lei nº 10.196, de 24 de julho de 1996). Para a matrícula a candidata deve apresentar atestado médico comprovando a gravidez.

• 7.4. Como posso identificar a vacina contra rubéola na carteirinha de vacina?

  • A vacina contra rubéola pode aparecer como: Rubéola, Triplice Viral - SRC (sarampo, rubéola, caxumba) e Tetra Viral - SCR+V (sarampo, rubéola, caxumba e varicela).

8. ATESTADO MÉDICO

• 8.1. O atestado médico é solicitado para todos os cursos da UDESC?

  • Não. O atestado médico é solicitado somente para os cursos onde o aluno irá praticar exercícios físicos, são eles: Engenharia Mecânica; Licenciatura em Química; Engenharia de Produção –Habilitação: Mecânica, Agronomia e, Licenciatura e Bacharelado em Educação Física.

• 8.2. Por que tenho que apresentar atestado médico?

  • A apresentação do atestado médico tem por objetivo comprovar a existência/inexistência de restrições à prática de atividades físicas.

• 8.3. O que deve constar no atestado médico?

  • O atestado médico deve ser objetivo e claro, devendo mencionar se o candidato está apto ou não a prática de atividades físicas.

• 8.4. Preciso apresentar o atestado médico no ato da matrícula?

  • O atestado pode ser apresentado no ato da matrícula ou até o primeiro dia de aula do semestre letivo corrente.

9. PROCURAÇÃO

• 9.1. Sou menor de idade, posso fazer a matrícula sem a presença de meus pais/responsável legal?

  • A presença dos pais/responsável legal é obrigatória na matrícula do menor de idade, e caso ele(s) não possa(m) acompanhá-lo, deverá passar procuração a terceiro maior de idade para efetuar a matrícula.

• 9.2. Sou menor de idade e não poderei comparecer no dia da matrícula, meus pais/responsável podem fazer a matrícula por mim?

  • Sim. No caso de candidato  menor  de  18  anos,  a  matrícula pode  ser  realizada pelos  pais  ou  responsável  legal (tutor,curador  ou  detentor  da  guarda  judicial), desde que este apresente todos os documentos exigidos em Edital.

• 9.3. Sou maior de 18 anos e não poderei comparecer no dia da matrícula. Posso fazer em outra data?

  • Não. O candidato classificado à matrícula maior de 18 anos e que estiver impossibilitado de comparecer, deverá designar  um  representante por  meio  de  procuração  particular,  com  firma  reconhecida em  cartório.

• 9.4. Posso fazer a matrícula em data e/ou local de matrícula diferente do previsto para o meu curso?

  • Não. O candidato classificado que não comparecer na data e local estabelecidos para efetuar sua matrícula perderá a vaga. Caso não possa comparecer, deverá designar  um  representante por  meio  de  procuração  particular,  com  firma  reconhecida em  cartório.

10. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS

• 10.1. Preciso autenticar meus documentos em cartório?

  • A autenticação em cartório é dispensada para ingresso nos cursos presenciais. Neste caso, o servidor público, em confronto com o documento original, poderá autenticará a cópia, declarando que "confere com o original" (Lei nº 16.741, de 21 de outubro de 2015).
  • Para ingresso nos cursos da modalidade a distância, os documentos serão enviados pelo correio (AR) e deverão ser autenticados em cartório (verificar no edital quais documentos necessitam autenticação).