A DEX apenas receberá os documentos encaminhados via formulário próprio.
O Termo de Compromisso deve ser emitido e encaminhado à DEX impreterivelmente até o dia 20 de cada mês, com início do vínculo no mês seguinte.
O Termo de compromisso poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, nos termos da Resolução 017.2013 do CONSUNI, mediante envio do termo de desistência, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do desligamento.
Caso o desligamento seja informado em data posterior ao fechamento da Folha de Pagamento o acadêmico deverá ressarcir a Udesc pelo valor recebido indevidamente.
O relatório final dos discentes irá compor o relatório final das Ações e deve ser enviado diretamento ao coordenador de cada Ação.
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