A DEX apenas receberá os documentos encaminhados via formulário próprio.
O Termo de Compromisso deve ser emitido e encaminhado à DEX impreterivelmente até o dia de início das atividades do discente.
Para receber o pagamento da bolsa no mês subsequente ao ingresso, o termo de compromisso deverá ser encaminhado até o final do mês anterior ao de ingresso, devido a data limite de processamento da folha no SIGRH (ex.: envio do termo de compromisso em janeiro, início das atividades em fevereiro).
O Termo de compromisso poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, nos termos da Resolução 017.2013 do CONSUNI, mediante envio do termo de desistência, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do desligamento.
Caso o desligamento seja informado em data posterior ao fechamento da Folha de Pagamento o acadêmico deverá ressarcir a Udesc pelo valor recebido indevidamente.
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