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Notícia

03/09/2024-15h48

Udesc recupera autonomia para gerenciar processos seletivos e horas extras

Medidas foram deliberadas em resolução do Grupo Gestor do Governo

Reunião entre gestão da Udesc e equipe das Secretarias da Administração e Fazenda, realizada em 6 de agosto. Foto: Carolina Hommerding
Após uma série de reuniões realizadas desde abril pela gestão da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) junto ao Governo do Estado, por meio das Secretarias da Administração e da Fazenda, a universidade recuperou a autonomia para a realização de processos seletivos para contratação de professores substitutos e para gerenciar a concessão de horas extras aos servidores. As medidas eram consideradas demandas essenciais para a Udesc e aguardavam uma solução desde 2020, quando o Decreto nº 903/2020 impôs restrições quanto aos gastos com pessoal.

As autorizações foram deliberadas pelo Grupo Gestor de Governo (GGG), após diálogo entre os membros da  reitoria e secretários, e estão previstas na Resolução nº 024/2024.

Segundo o pró-reitor de Planejamento da Udesc, Gustavo Pinto de Araújo, a mudança “acelerará trâmites importantes ao funcionamento da universidade, significando um avanço em relação à exclusão da Udesc frente ao Decreto nº 903/2020, que exigia que todos os processos relativos aos temas fossem submetidos ao GGG”.

Despesas com Pessoal e Custeio
A Resolução nº 024/2024, lançada pelo GGG, prevê ainda que a Udesc mantenha as despesas com pessoal e encargos sociais abaixo de 65% de sua receita total, além de assegurar que outros gastos correntes não ultrapassem 17,5% da receita. A média dos gastos correntes (custeio) de 2019 a 2024 está em 14,16%, o que representa, segundo a gestão da universidade, um fôlego considerável para o estabelecimento de políticas importantes como as voltadas aos estudantes.

A vice-reitora, Clerilei Bier, esclarece que esta definição de percentual para gastos com pessoal, proposta pela Secretaria da Fazenda, representa uma flexibilização com vistas a facilitar as negociações com o Governo que envolvam despesas com contratações: de um lado o Governo define uma margem para a Universidade utilizar com pessoal, facilitando os fluxos das solicitações e as aprovações, ao mesmo tempo em que propõe uma meta que garante o monitoramento das despesas com folha que impactam na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Atualmente, a Udesc está bem abaixo dos 65% em gastos com pessoal, em função de diversos fatores e decisões ocorridas nos últimos anos. Nos diálogos com o Governo ficou estabelecido que estes percentuais podem ser novamente revisados a qualquer momento, caso a Universidade tenha esta necessidade, quando alcançar os 65%”, ressalta a vice-reitora.

Para o pró-reitor de Administração, Pedro Girardello da Costa, a mudança é uma importante etapa na busca da gestão atual pela realização de mais concursos para técnicos universitários e docentes, um dos maiores gargalos da Universidade atualmente.

De acordo com a Pró-reitoria de Planejamento (Proplan), o comprometimento das receitas com despesas de pessoal na Udesc encontra-se no índice de 52,76%, o menor patamar dos últimos 10 anos. “Cabe destacar que o comparativo entre os recursos de todas as fontes e transferências na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e 2025 apresenta um crescimento de 12,9%, o que demonstra espaço para as despesas de pessoal dentro das receitas totais da Udesc”, explica o pró-reitor de Planejamento.

"O Governo estabeleceu uma primeira meta para que cheguemos em 65% de comprometimento, no momento em que estivermos nessa condição, a realidade será diagnosticada e reavaliada para que possamos progredir em direção aos 75%, que continua sendo o limite estabelecido na Lei Complementar nº 345/2006 para o funcionamento da instituição com o cumprimento de sua missão com excelência”, destaca Araújo.

O pró-reitor de Administração esclarece ainda, que entre a margem atual e os 65% é possível incluir, por exemplo, a nomeação imediata de 23 Técnicos Universitários de Desenvolvimento (TUD); a implementação do reajuste de 14,93% no Valor Referencial de Vencimentos (VRV) já aprovado no Consuni; e a realização de novos concursos para contratação de 60 técnicos e de 60 professores.

Novas Nomeações
O Grupo Gestor de Governo autorizou em reunião realizada na última semana de agosto, a nomeação de 23 Técnicos Universitários de Desenvolvimento aprovados no concurso público nº 02/2022. Para o reitor José Fernando Fragalli, a aprovação já é um exemplo concreto do avanço conquistado por meio da Resolução do GGG: “Esse reforço no corpo técnico é essencial para a melhoria dos serviços prestados pela Udesc", comenta.

Com essas questões emergenciais resolvidas, a gestão redobra o foco das negociações para temas prioritários, como o VRV, o vale-alimentação, novos concursos e a revisão do Plano de Carreira. “Reconhecemos os desafios que temos pela frente, mas acreditamos que o diálogo constante e estratégico com o Governo do Estado permitirá avanços nessas pautas”, finaliza o reitor.


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