Universidade integrou grupo de trabalho que criou a
PEC da Inovação - Foto: Roberto Böell Vaz/Arquivo
Na última quarta-feira, 26, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que atualiza o tratamento das atividades de ciência em tecnologia no território catarinense.
A PEC da Inovação, que foi feita por várias instituições, entre elas a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), quer incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica e diferencia SC na execução de políticas públicas.
"Frente às inerentes atribuições da universidade, fizemos parte do grupo de trabalho, haja vista a hierarquia das leis, para inserir a inovação na Constituição Estadual, viabilizando posteriores normas de ciência, tecnologia e inovação, essenciais no desenvolvimento da sociedade", diz a procuradora jurídica da Udesc, Juliana Lengler Michel.
"É um passo importante em direção a nova economia e aproxima, ainda mais, setores públicos e privados com estímulo da formação de redes, de cooperações e alianças estratégicas com foco no desenvolvimento econômico pautado pela inovação", frisa o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.
A proposta padroniza a Constituição Estadual em consonância com a Emenda Federal e estimula a economia catarinense, por meio da inovação baseada em políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico e com atividades de pesquisa e capacitação científica e tecnológica.
"O reconhecimento da inovação como uma pauta prioritária na Constituição do Estado de Santa Catarina é muito relevante dentro do Governo. A partir disso, teremos mais segurança jurídica e possibilidades de seguirmos realizando o trabalho de fortalecimento do ecossistema de ciência, tecnologia e inovação", pontua o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen.
Novo patamar
Com a PEC da Inovação, Santa Catarina entrará em um novo patamar e a inovação passa ser um bem que o Estado deve propiciar à população, assim como a cultura, a educação e a ciência.
"A proposta de Santa Catarina, assim como ocorreu em âmbito federal, permitirá maior flexibilidade para a realocação de recursos quando se tratar dessas áreas. Isto possibilitará inúmeros benefícios para pesquisas e desenvolvimento de novos negócios, produtos e serviços inovadores, tornando nosso sistema de inovação e nossa economia mais competitiva", explica o gerente de Formação para Profissionais do Futuro e Negócios Inovadores Guilherme Murara, responsável na SDE pela coordenação e elaboração da proposta.
A PEC é resultado de uma participação conjunta e efetiva das mais de 40 entidades que fazem parte do Pacto da Inovação, um movimento do ecossistema de empreendedorismo e inovação que busca transformar Santa Catarina no estado mais inovador da América Latina. A proposta deverá tramita no Legislativo.
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* Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE)
