Está aberta até a próxima terça-feira, 13, consulta pública on-line do Governo do Estado para receber opiniões e sugestões da sociedade civil sobre os compromissos e as ações que farão parte do 1º Plano SC Governo Aberto. Entre os temas da consulta estão: transparência, compras públicas e contratação aberta, participação do usuário cidadão e avaliação dos serviços públicos e articulação de governo aberto e controle social nos municípios.
O plano estadual é uma parceria do Estado de Santa Catarina com a Open Government Partnership (OGP), organização internacional que promove governos mais transparentes, responsáveis, eficientes e inclusivos. Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a aderir ao OGP Local, inciativa que reúne governos locais e regionais em vários países.
O processo é liderado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC). A parceria em torno da adesão de SC ao OGP Local envolve também o grupo de pesquisa Politeia, ligado ao Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), e o Observatório Social de Santa Catarina. O prazo final para elaboração do Plano é 31 de julho e sua execução deve ser concluída até 31 de outubro de 2022.
Acesse cge.sc.gov.br/governo-aberto
e participe da consulta pública
O Departamento de Administração Pública da Udesc Esag é responsável pelo compromisso na área de articulação de governo aberto e controle social nos municípios, uma das propostas no Plano de Ação de Governo Aberto, em conjunto com a organização da sociedade civil Act4Delivery, a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), observatórios sociais e prefeituras.
O objetivo é promover a aprendizagem compartilhada em governo aberto e controle social entre municípios catarinenses, em articulação com iniciativas de governos e sociedade civil nos âmbitos local, estadual, nacional e internacional.
Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Carlito Costa
E-mail: comunicacao.esag@udesc.br
