Notícia

O dia 29 de janeiro é reconhecido no Brasil como Dia Nacional da Visibilidade Trans desde 2004. Em alusão à data, o primeiro mês do ano é dedicado a defender, apoiar e amplificar a luta pelos direitos das pessoas transexuais, transgênero e travestis.

Incluir essa população e combater a transfobia são compromissos do Centro de Artes, Design e Moda (Ceart) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que busca garantir um ambiente universitário plural e diverso.

A seguir, conheça políticas e ações no âmbito do centro e da Udesc que buscam promover o ingresso, a permanência e o acolhimento de pessoas trans na universidade, além da perspectiva de estudantes sobre o tema.


Cotas na pós-graduação

A estudante Joanna Leoni iniciou o mestrado em Artes Visuais em 2023, mesmo ano em que as seleções de mestrado e doutorado passaram a ofertar cotas para pessoas trans conforme a Política de Ações Afirmativas da Pós-Graduação da Udesc Ceart (Resolução Conceart nº 009/2022). "Esse foi um dos atrativos do curso pra mim, pois acredito que quando a universidade pensa essas ações, pensa também em oferecer um lugar de acolhimento, de pertencimento", disse.

Construída com participação da comunidade acadêmica, a política prevê reserva de vagas nos processos seletivos e a concessão prioritária de bolsas para pessoas trans, além de negras, indígenas, com deficiência, quilombolas e pertencentes a outros grupos sociais historicamente oprimidos.

Antes dela, as cotas já existiam nas seleções dos PPGs, porém, de formas diferentes entre si. A diretora de Pesquisa e Pós-Graduação, Viviane Beineke, explica que o documento unificou essa questão e ampliou a oferta. "Após a resolução, houve um acréscimo na quantidade de vagas reservadas em todos os programas. E o maior avanço foi na categoria de cotas para pessoas trans, pois alguns ainda não a contemplavam. Isso dá visibilidade a essa discussão no centro", conta.

Os editais de apoio à internacionalização lançados pelo centro também contam com ações afirmativas que incluem pessoas trans, por meio do Programa de Internacionalização e Ações Afirmativas da Pós-Graduação (PIAA-PG). A iniciativa visa apoiar financeiramente discentes com passagens e seguro-viagem para a participação em eventos técnicos-científicos internacionais presenciais.


Ações formativas e de acolhimento

Por meio do Núcleo de Diversidades, Direitos Humanos e Ações Afirmativas (Nudha), a Udesc Ceart promove ações de acolhimento e de visibilização da cultura trans, atuando para a educação das relações de gênero e étnico-raciais no âmbito do centro. Além das funções de acompanhamento e fiscalização de direitos, ao longo do ano o órgão promove atividades (rodas de conversa, palestras, oficinas, espetáculos, etc) e produz materiais informativos, como este folheto.

A diretora-geral do centro, professora Daiane Dordete, destaca o papel do núcleo para atualizar o debate sobre as diversidades entre docentes, discentes e técnicos. "O Nudha tem sido um espaço importante de discussão, de diversidade epistemológica junto ao corpo estudantil e de professores e professoras para repensar os currículos, referências e discussões a partir de pensamentos que venham de outros grupos sociais além do nosso sistema eurocentrado", afirma.

No espaço físico da Udesc Ceart, a dirigente também aponta a preocupação em disponibilizar banheiros sem gênero nos prédios do centro como mais uma ação de acolhimento a pessoas transexuais, transgênero, travestis e não-binárias.


Questões de gênero no currículo

Realizadas simultaneamente nos últimos dois anos, as reformas nos Projetos Pedagógicos dos oito cursos de graduação da Udesc Ceart incluíram temáticas e bibliografias que contemplam questões da população trans relacionadas às Artes, ao Design e à Moda.

Em alguns cursos, as discussões aparecem em disciplinas específicas dos novos currículos com vigência a partir de 2024/1, como  "Teatro e Gênero", da Licenciatura em Artes Cênicas; e "Ensino das Artes Visuais e Interseccionalidades", da Licenciatura em Artes Visuais. Em outros, o conteúdo está contemplado de forma mais dispersa, conforme explica a diretora de Ensino de Graduação, professora Fátima Costa de Lima.

Questões de gênero também são contempladas no currículo da pós-graduação. Um exemplo são as disciplinas ofertadas pelo Programa de Pós-Graduação em Artes Cênicas (PPGAC): “Introdução ao Teatro Femininista", "Fabulações Travestis sobre o Fim"  e "Voz, Gênero e Performance".


Uso do nome social

Para Joana Goulart, graduanda em Artes Visuais na Udesc Ceart, falar de visibilidade é falar de educação, especialmente para que pessoas cisgênero (aquelas que se identificam com o gênero de nascença) entendam questões que perpassam a vivência trans, incluindo os perigos e violências a que essa população está exposta. Dentro da sala de aula, ser chamado pelo "nome morto" ou pelo pronome incorreto é um exemplo de microagressão que estudantes trans podem sofrer.

O uso do nome social por pessoas transgênero, travestis e transexuais no ato de inscrição no vestibular e nos registros estudantis é um direito de toda a comunidade acadêmica da Udesc. A primeira resolução a tratar do tema foi publicada em 2014 e, atualmente, a questão é regulamentada pela resolução Consuni nº 070/2016. No ano passado, após atualização, o documento passou a garantir o uso do nome social também nos históricos escolares, certificados e diplomas, além de listas de divulgação de contemplados em bolsas, auxílios e editais.

Além do registro em documentos, Joana destaca que o uso do nome social deve ser garantido em todos os momentos. "Para manter o ambiente acadêmico cada vez mais acolhedor, é preciso que exista um preparo para professores e todas as pessoas que trabalham na universidade para que se respeite o nome social e os pronomes, e que se entenda a importância disso para nós e como é violento quando não é respeitado", disse a estudante.


Perspectivas para o futuro

Apesar dos avanços dos últimos anos na universidade, para a diretora-geral da Udesc Ceart, Daiane Dordete, ainda há muito a ser feito no combate aos preconceitos individuais, estruturais e institucionais para o pleno acolhimento de pessoas trans. Um exemplo é a necessidade da reserva de vagas também nos cursos de graduação e nos concursos públicos para servidores. "A universidade só se transforma efetivamente e só pode ter a cara da população quando essa população estiver aqui. Para isso, são necessárias mais ações afirmativas e políticas de permanência", afirma.

Para a mestranda Joanna Leoni, idealizadora do movimento Coletiva Trans, um futuro possível para as pessoas trans - dentro e fora da universidade - precisa ser construído coletivamente, com a cisgeneridade participando do debate. "Nós tivemos avanços, mas ainda são passos muito pequenos. Muitas vezes precisamos voltar à estaca zero", conta. "Se depender somente de nós chegarmos a lugares que ainda não estamos para pensar nosso lugar, não chegaremos tão cedo", complementa a estudante.


Coletiva Trans

Em 2023, um grupo de estudantes da Udesc Ceart fundou o movimento Coletiva Trans para reunir pessoas transexuais, transgênero, travestis e não-binárias. Com encontros quinzenais, a iniciativa tem como objetivo pensar ações e políticas de acesso e permanência para esses públicos na universidade e dialogar sobre estudos de gênero. Além das questões acadêmicas, o grupo também busca auxiliar os participantes em questões fora da universidade. Leia mais nesta notícia. 



Assessoria de Comunicação da Udesc Ceart
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