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Nesta semana, o Laboratório de Análises Genéticas da Universidade do Estado de Santa Catarina (DNA Udesc), que fica no Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), em Lages, completou quatro anos com a emissão de cerca de 6 mil laudos de paternidade, todos realizados gratuitamente. Os recursos para os exames são oriundos da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) e também da universidade estadual.
O laboratório DNA Udesc é o único público de Santa Catarina que faz testes de paternidade pela análise do DNA. Ele surgiu a partir de um convênio firmado, entre o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina), o Ministério Público (Procuradoria-Geral de Justiça), a Secretaria de Estado da Saúde, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do estado (Cosems/SC), a Udesc, o Instituto de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do CAV (Fiepe/CAV) e o Instituto Paternidade Responsável.
A partir do convênio foi elaborado o Programa DNA em Audiência em SC (Prodnasc), o qual propõe a coleta de material genético em audiência, ou seja, o material é coletado na presença do juiz e equipe, nos Fóruns. A ideia foi proposta pelo professor e coordenador do laboratório DNA Udesc, Altamir Frederico Guidolin (veja no cgj.tj.sc.gov.br/dna/docs/proposta_original.pdf).
De acordo com a assessoria da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina, antes do DNA Udesc, os exames eram realizados por laboratórios particulares, que realizavam em média 600 exames por ano, que eram agendados pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen/SC) e, às vezes, levavam dois anos para o agendamento e muitos não se realizavam.
Com o Prodnasc, as análises são realizadas via judicial, sendo necessária a comprovação de carência para o pagamento do exame. Todas as fases são realizadas pelo programa, que coleta o material genético durante a audiência no Fórum e o envia para o laboratório de análises genéticas da Udesc, evitando o deslocamento das partes até os laboratórios, muitas vezes situados em outras cidades.
"O programa visa prestigiar o reconhecimento da paternidade e suprir a carência dos que não têm condições de arcar com os exames de DNA. A falta de recursos para realização do exame possui repercussões sociais negativas. O programa não pretende apenas possibilitar o exame, mas o acesso à justiça aos menos favorecidos economicamente”, acrescenta o juiz corregedor Dinart Francisco Machado.
Para o professor da Udesc, Altamir Frederico Guidolin, a existência do DNA Udesc foi um avanço para o Estado. A confiabilidade e a segurança, do atual procedimento, são maiores, visto que as partes estão frente a frente para a realização do exame, e estar na presença de um juiz e outros membros da equipe, dá maior credibilidade ao processo.
O coordenador do laboratório acrescenta ainda que o DNA Udesc tem papel fundamental nas diversas áreas da universidade: “o laboratório cumpre um papel social de prestar serviços à população catarinense, além das funções de ensino, pesquisa e extensão, que são os pilares fundamentais da universidade”, afirma Altamir Guidolin.
De acordo com o juiz corregedor, atualmente há apenas 60 processos pendentes a espera do resultado do exame de DNA, sendo que o tempo para a entrega do laudo foi reduzido significativamente, o que vem a demonstrar o sucesso efetivo do convênio e do programa, inclusive já adotado por outros tribunais. “O Prodnasc funciona nas 111 Comarcas de Estado de Santa Catarina, e desde a sua implantação, em 2007, vem evoluindo e apresentando resultados cada vez melhores. Já foram solucionados 5.860 casos”, afirma Dinart Francisco Machado.
Assessoria de Comunicação da Udesc
Informações adicionais: jornalista Heloíse Guesser, telefone (48) 3321-8142, e-mail helo.udesc@gmail.com
