Please enable JavaScript to view the page content.
Logo da Universidade do Estado de Santa Catarina

Notícia

06/07/2020-17h17

Decisão judicial suspende aulas de pós-graduação da Udesc após solicitação da Aprudesc

Administração Central foi notificada da decisão liminar nesta segunda - Foto: Victor Lacombe/Arquivo/Secom
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) recebeu nesta segunda-feira, 6, uma liminar em mandado de segurança (nº 5045271342020.8.24.0023) que suspende as aulas dos 50 cursos de pós-graduação, retomadas de forma não presencial em 25 de maio.

A decisão judicial ocorreu após solicitação da Seção Sindical dos Professores da Udesc (Aprudesc), sob o entendimento que a Resolução nº 019/2020, que foi aprovada via ad referendum do Conselho Universitário (Consuni) pelo reitor, Dilmar Baretta, e autorizou a volta das aulas, não foi apreciada em reunião ordinária subsequente no Plenário do Consuni.

Para não haver prejuízo aos alunos da pós-graduação e por discordar da decisão judicial, sob entendimento de que foram obedecidos todos os ritos processuais e regimentais, a Reitoria da Udesc decidiu recorrer da decisão judicial por meio de agravo ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Com isso, as aulas nos cursos de mestrado e doutorado serão suspensas até que o agravo seja apreciado na Justiça ou até deliberação do Consuni. A matéria já está pautada para reunião ordinária do conselho no dia 15.

Na liminar, o juiz destaca que o ato do reitor "não viola o princípio da gestão democrática do ensino público consagrado no art. 206, VI, da Constituição Federal".

Cumprimento do regimento

A Resolução nº 019/2020 foi aprovada ad referendum pelo reitor em 13 de maio, para retomada das aulas em 25 de maio, após ampla discussão com diretores-gerais, diretores assistentes e membros da comunidade acadêmica. Após isso, seguiu o rito regimental: a Administração Central encaminhou a resolução para tramitação na Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG), órgão técnico que faz parte da estrutura do Consuni e é responsável por avaliar a resolução, conforme os artigos 12-A e 15-D do novo Estatuto da Udesc.

Em 2 de junho, ocorreu reunião da CPPG, que aprovou por maioria a resolução ad referendum do reitor, para que fosse pautada, então, em nova sessão ordinária do Plenário do Consuni – e, assim, entrou na pauta da reunião de 15 de julho.

Em 18 de maio, a Administração Central já havia respondido, a pedido da 25ª Promotoria de Justiça da Capital (MP-SC) e depois da Controladoria Geral do Estado (CGE), acerca das medidas que estavam sendo tomadas para o retorno das atividades de ensino dos cursos de graduação e de pós-graduação na universidade.
 
Situação da graduação

Na liminar em mandado de segurança, o magistrado indeferiu reclamações da Aprudesc em relação à Resolução nº 032/2020, que foi aprovada por ad referendum do Consuni pelo reitor e determinou a retomada dos cursos de graduação de forma não presencial, e à Resolução nº 033/2020, que também foi aprovada por ad referendum do reitor e instituiu o auxílio de inclusão digital para alunos da graduação.

Na sentença, o juiz não viu ilegalidade nessas resoluções. Por essa razão, as aulas da graduação de forma não presencial seguem normalmente.

A Resolução nº 032/2020 está em análise na Câmara de Ensino de Graduação do Consuni (CEG) para, em seguida, ser tramitada no plenário do conselho.

Assessoria de Comunicação da Udesc
E-mail: comunicacao@udesc.br
Telefones: (48) 3664-7935/8010
galeria de downloads
galeria de imagens
  • Imagem 1
 
ENDEREÇO
Av. Madre Benvenuta, 2007
Itacorubi, Florianópolis / SC
CEP: 88.035-901
CONTATO
Telefone: (48) 3664-8000
E-mail: comunicacao@udesc.br
Horário de atendimento: 13h às 19h
Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no Portal da Universidade do Estado de Santa Catarina. Ao continuar navegando no Portal, você concorda com o uso de cookies.