Notícia

Após uma série de reuniões realizadas desde abril pela gestão da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) junto ao Governo do Estado, por meio das Secretarias da Administração e da Fazenda, a universidade recuperou a autonomia para a realização de processos seletivos para contratação de professores substitutos e para gerenciar a concessão de horas extras aos servidores. As medidas eram consideradas demandas essenciais para a Udesc e aguardavam uma solução desde 2020, quando o Decreto nº 903/2020 impôs restrições quanto aos gastos com pessoal.

As autorizações foram deliberadas pelo Grupo Gestor de Governo (GGG), após diálogo entre os membros da  reitoria e secretários, e estão previstas na Resolução nº 024/2024.

Segundo o pró-reitor de Planejamento da Udesc, Gustavo Pinto de Araújo, a mudança “acelerará trâmites importantes ao funcionamento da universidade, significando um avanço em relação à exclusão da Udesc frente ao Decreto nº 903/2020, que exigia que todos os processos relativos aos temas fossem submetidos ao GGG”.

Despesas com Pessoal e Custeio
A Resolução nº 024/2024, lançada pelo GGG, prevê ainda que a Udesc mantenha as despesas com pessoal e encargos sociais abaixo de 65% de sua receita total, além de assegurar que outros gastos correntes não ultrapassem 17,5% da receita. A média dos gastos correntes (custeio) de 2019 a 2024 está em 14,16%, o que representa, segundo a gestão da universidade, um fôlego considerável para o estabelecimento de políticas importantes como as voltadas aos estudantes.

A vice-reitora, Clerilei Bier, esclarece que esta definição de percentual para gastos com pessoal, proposta pela Secretaria da Fazenda, representa uma flexibilização com vistas a facilitar as negociações com o Governo que envolvam despesas com contratações: de um lado o Governo define uma margem para a Universidade utilizar com pessoal, facilitando os fluxos das solicitações e as aprovações, ao mesmo tempo em que propõe uma meta que garante o monitoramento das despesas com folha que impactam na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Atualmente, a Udesc está bem abaixo dos 65% em gastos com pessoal, em função de diversos fatores e decisões ocorridas nos últimos anos. Nos diálogos com o Governo ficou estabelecido que estes percentuais podem ser novamente revisados a qualquer momento, caso a Universidade tenha esta necessidade, quando alcançar os 65%”, ressalta a vice-reitora.

Para o pró-reitor de Administração, Pedro Girardello da Costa, a mudança é uma importante etapa na busca da gestão atual pela realização de mais concursos para técnicos universitários e docentes, um dos maiores gargalos da Universidade atualmente.

De acordo com a Pró-reitoria de Planejamento (Proplan), o comprometimento das receitas com despesas de pessoal na Udesc encontra-se no índice de 52,76%, o menor patamar dos últimos 10 anos. “Cabe destacar que o comparativo entre os recursos de todas as fontes e transferências na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e 2025 apresenta um crescimento de 12,9%, o que demonstra espaço para as despesas de pessoal dentro das receitas totais da Udesc”, explica o pró-reitor de Planejamento.

"O Governo estabeleceu uma primeira meta para que cheguemos em 65% de comprometimento, no momento em que estivermos nessa condição, a realidade será diagnosticada e reavaliada para que possamos progredir em direção aos 75%, que continua sendo o limite estabelecido na Lei Complementar nº 345/2006 para o funcionamento da instituição com o cumprimento de sua missão com excelência”, destaca Araújo.

O pró-reitor de Administração esclarece ainda, que entre a margem atual e os 65% é possível incluir, por exemplo, a nomeação imediata de 23 Técnicos Universitários de Desenvolvimento (TUD); a implementação do reajuste de 14,93% no Valor Referencial de Vencimentos (VRV) já aprovado no Consuni; e a realização de novos concursos para contratação de 60 técnicos e de 60 professores.

Novas Nomeações
O Grupo Gestor de Governo autorizou em reunião realizada na última semana de agosto, a nomeação de 23 Técnicos Universitários de Desenvolvimento aprovados no concurso público nº 02/2022. Para o reitor José Fernando Fragalli, a aprovação já é um exemplo concreto do avanço conquistado por meio da Resolução do GGG: “Esse reforço no corpo técnico é essencial para a melhoria dos serviços prestados pela Udesc", comenta.

Com essas questões emergenciais resolvidas, a gestão redobra o foco das negociações para temas prioritários, como o VRV, o vale-alimentação, novos concursos e a revisão do Plano de Carreira. “Reconhecemos os desafios que temos pela frente, mas acreditamos que o diálogo constante e estratégico com o Governo do Estado permitirá avanços nessas pautas”, finaliza o reitor.


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