Please enable JavaScript to view the page content.
Logo da Universidade do Estado de Santa Catarina

S-DIA-60

Direito Ambiental
Informações da disciplina
  • Departamento: Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental
  • Carga Horária Teórica: 60 horas/aula
  • Carga Horária Prática: 0 horas/aula
  • Créditos:

Ementa


Aspectos do Direito Ambiental. Responsabilidade ambiental dos Estados e sua Soberania. Repercussões da responsabilidade ambiental dos Estados no planejamento territorial. Federalismo ambiental, Mercosul e planejamento do território. Procedimentos administrativos de prevenção do dano ambiental nacional transfronteiriço e suas repercussões para gestão ambiental e territorial. Estatuto da Cidade. REURB.

 
ENDEREÇO
Av. Madre Benvenuta, 2007
Itacorubi, Florianópolis / SC
CEP: 88.035-901
CONTATO
Telefone: (48) 3664-8000
E-mail: contato@udesc.br
Horário de atendimento: 13h às 19h
Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no Portal da Universidade do Estado de Santa Catarina. Ao continuar navegando no Portal, você concorda com o uso de cookies.