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LICEN54

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Informações da disciplina
  • Departamento: Engenharia Ambiental
  • Carga Horária Teórica: 36 horas/aula
  • Carga Horária Prática: 18 horas/aula
  • Créditos:

Ementa


Conceituação. Previsão Legal do Licenciamento. Licenciamento ambiental como instrumento da Política Ambiental. Tipos de licenças e autorizações. Competências para licenciar. Atividades a serem licenciadas. As etapas do licenciamento ambiental.

 
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