LEGAMB

Breve histórico da legislação ambiental brasileira. Noções de Direito público e de Lei. Competência constitucional da União, Distrito Federal, estados e municípios. Caracterização legal do meio ambiente, recursos naturais e poluição. Papel do Ministério Público na tutela do meio ambiente. Órgãos do Sisnama. Quadro legal e institucional do meio ambiente no Brasil. Instrumentos de Política Nacional de Meio Ambiente. Medidas jurídicas de proteção ao meio ambiente. Responsabilidade penal por danos ambientais.