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7DAP003

DIREITO APLICADO
Informações da disciplina
  • Departamento: DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL CEPLAN
  • Carga Horária Teórica: 36 horas/aula
  • Carga Horária Prática: 0 horas/aula
  • Créditos: 2

Ementa


Noções gerais de direito. Direito constitucional. Direito civil. Código de propriedade industrial. Lei de software. Tratamento de sigilo de dados. Propriedade imaterial. Propriedade intelectual. Responsabilidade civil e penal sobre a tutela de informação. Consolidação das Leis do Trabalho e legislação específica. Legislação aplicada à informática. Direito autoral. Legislação de Patente e Marcas. Registro de software. Registro de programas e sistemas. Registro de direito autoral.

 
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