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61DITRI

Direito Tributário
Informações da disciplina
  • Departamento: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO EMPRESARIAL ESAG
  • Carga Horária Teórica: 54 horas/aula
  • Carga Horária Prática: 18 horas/aula
  • Créditos: 4

Ementa


Atividade financeira do Estado. Conceito de tributo. Espécies tributárias. Fontes do Direito Tributário. Princípios Constitucionais tributários. Obrigação tributária. Crédito tributário: lançamento, suspensão, exclusão e extinção. Garantia e privilégios do crédito tributário. Administração tributária. Processo administrativo. Processo judicial tributário. Tributos incidentes sobre a formação do preço: fundamentos e contabilização. Tributos incidentes sobre o patrimônio e a renda: fundamentos e contabilização. Tributos decorrentes da remuneração do trabalho.

 
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