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52LICIT

Licit. e Contr. de Prest. de Serv. Públ
Informações da disciplina
  • Departamento: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PUBLICA ESAG
  • Carga Horária Teórica: 72 horas/aula
  • Carga Horária Prática: 0 horas/aula
  • Créditos: 4

Ementa


A decisão de contratar: benefícios, custos, assimetria de informação. O Estado como Principal. O processo de licitação. Modalidades de licitação. O pregão eletrônico. Modalidades de contrato para prestação de serviços públicos: concessão, permissão, franquia, terceirização, convênio, contrato de gestão. Processo de contratação: adjudicação, assinatura do contrato. Execução do contrato. O gestor de contrato. Acompanhamento e controle do contrato. Avaliação dos resultados e dos impactos.

 
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