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51DTR

Direito do Trabalho
Informações da disciplina
  • Departamento: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO EMPRESARIAL ESAG
  • Carga Horária Teórica: 54 horas/aula
  • Carga Horária Prática: 18 horas/aula
  • Créditos:

Ementa


Relações individuais do trabalho, a empresa no Direito de Trabalho e na lei brasileira, os direitos sociais na Constituição, duração do trabalho – jornadas e intervalos, férias, suspensão e interrupção do contrato do trabalho, extinção do contrato do trabalho – causas e efeitos, aviso prévio, décimo terceiro salário, cálculos de indenização na dispensa, estabilidade no emprego, FGTS, elementos e princípios de proteção ao salário, participação dos trabalhadores nos lucros da empresa). Reforma trabalhista e impacto nas relações individuais de trabalho. Relações trabalhistas e tecnologia da informação (trabalho remoto, caracterização da relação de trabalho, causas e efeitos). Responsabilidade social. Organização sindical (estrutura e funcionamento). Negociação coletiva (convenção e acordos coletivos de trabalho). Modernização das relações coletivas de trabalho (a nova figura do contrato coletivo do Trabalho). Dissídios individuais e coletivos. Mecanismos para a solução dos conflitos trabalhistas. Prevenção de acidente do trabalho. Direito de Greve. Reforma trabalhista e impacto nas relações coletivas de trabalho. Convenções da OIT.

 
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