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44ORCA

Orçamento Público
Informações da disciplina
  • Departamento: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PUBLICA ESAG
  • Carga Horária Teórica: 72 horas/aula
  • Carga Horária Prática: 0 horas/aula
  • Créditos:

Ementa


Fundamentos e princípios orçamentários. Aspectos constitucionais do orçamento. Processo orçamentário como instrumento de planejamento: relação entre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O ciclo orçamentário. Elaboração do orçamento: receita e despesa. Execução orçamentária e financeira: etapas da receita e da despesa. Créditos adicionais. Gestão democrática de alocação de recursos: orçamento participativo.

 
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