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41OP1LS

Legislação Aplicada ao Servidor Público
Informações da disciplina
  • Departamento: DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTABEIS CEAVI
  • Carga Horária Teórica: 36 horas/aula
  • Carga Horária Prática: 36 horas/aula
  • Créditos:

Ementa


Formas de Contratação (Concurso Público e Processo Seletivo). Regime de Trabalho. Tipos de servidor público. Planos de cargos e salários. Programas de capacitação continuada. Tramitações e formas de reajuste, aumento e redução salarial. Triênio, licença prêmio, progressões, gratificações de funções, licenças e substituições. Programas de demissão voluntária. Cessão de servidores. Limites de gastos com pessoal. Previdência (regime próprio, regime geral e previdência complementar). Proteção de dados e Divulgação transparente. Assédio Moral e Discriminação no Ambiente de Trabalho. Desafios Contemporâneos do Direito Público. O ensino da Legislação aplicada ao Servidor Público e suas interações com a comunidade, quer na identificação como na resolução de problemas e no aproveitamento de oportunidades organizacionais e extensionistas (Creditação da extensão).

 
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