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Direito do trabalho: histórico, conceito, princípios, divisão. Legislação trabalhista: Constituição da República Federativa do Brasil, Consolidação das Leis trabalhistas - CLT, Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho. Contrato de trabalho: sujeitos, requisitos, espécies. Direitos Trabalhistas Decorrentes do Contrato de Trabalho: admissão e registro de empregados, salário, remuneração, jornada de trabalho, cálculo da folha de pagamento, férias, décimo terceiro salário e rescisão contratual. Encargos Sociais e outras obrigações do Empregador. Previdência Social. FGTS. Estabilidade provisória. Atualizações de Medidas Provisórias e Direitos Trabalhistas.