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41LTP

Legislação Trabalhista e Previdenciária
Informações da disciplina
  • Departamento: DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTABEIS CEAVI
  • Carga Horária Teórica: 36 horas/aula
  • Carga Horária Prática: 36 horas/aula
  • Créditos:

Ementa


Direito do Trabalho: histórico, conceito, princípios, divisão. Legislação Trabalhista: Constituição da República Federativa do Brasil, Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho, Legislação Infraconstitucional, fontes formais e materiais da legislação trabalhista. Contrato de Trabalho: sujeitos, requisitos, espécies. Direitos Trabalhistas Decorrentes do Contrato de Trabalho: salário, remuneração, jornada de trabalho, adicionais, férias e décimo terceiro salário, estabilidade provisória, aviso prévio, FGTS e seguro Desemprego. Previdência Social. Prática Trabalhista: admissão e registro de empregados, apuração do cartão ponto, cálculo da folha de pagamento e encargos, cálculo de férias, faltas e atrasos, décimo terceiro salário e verbas rescisórias. Encargos Sociais e outras obrigações do Empregador.

 
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