3ORCPUB

Fundamentos e princípios orçamentários. Aspectos constitucionais do orçamento. Processo orçamentário como instrumento de planejamento: relação entre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária (LOA). O ciclo orçamentário. Elaboração do orçamento. Execução orçamentária e financeira: Controle da execução orçamentária: Controle Interno e Externo. Créditos adicionais. Gestão democrática de alocação de recursos: orçamento participativo nos municípios. Lei de Responsabilidade Fiscal aplicada à administração municipal.