Please enable JavaScript to view the page content.
Logo da Universidade do Estado de Santa Catarina

34DILE

Direito e Legislação Tributária
Informações da disciplina
  • Departamento: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PUBLICA ESAG
  • Carga Horária Teórica: 36 horas/aula
  • Carga Horária Prática: 0 horas/aula
  • Créditos:

Ementa


Direito Tributário: conceitos, origens e fontes. Estudo das normas constitucionais relativas ao sistema tributário nacional e das normas gerais de Direito Tributário. Interpretação da lei tributária. Tributação e direitos fundamentais: dos direitos sociais aos limites do poder de tributar. Estudo e discussão da legislação tributária federal, estadual e municipal e tributos em espécie.

 
ENDEREÇO
Av. Madre Benvenuta, 2007
Itacorubi, Florianópolis / SC
CEP: 88.035-901
CONTATO
Telefone: (48) 3664-8000
E-mail: contato@udesc.br
Horário de atendimento: 13h às 19h
Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no Portal da Universidade do Estado de Santa Catarina. Ao continuar navegando no Portal, você concorda com o uso de cookies.