21DTP

Origem do Direito Tributário. O Código Tributário Nacional. Sistema Tributário brasileiro. Tributo como receita governamental. Direito Constitucional Tributário – conceitos básicos. Classificação dos tributos. Aplicação da legislação tributária. Limitações ao poder de tributar. Hipótese de Incidência e Fato Gerador. Obrigações tributárias. Crédito tributário. Infrações tributárias. Procedimento administrativo tributário. Privacidade e Proteção de Dados – Estudo das inovações trazidas pelo marco legal aplicado a Contabilidade. O ensino do Direito Tributário e Proteção de Dados e suas interações com a comunidade, quer na identificação como na resolução de problemas e no aproveitamento de oportunidades organizacionais e extensionistas (Creditação da extensão)