1DIRCON

Teoria Geral do Direito. Constituição como um sistema de princípios e normas. O Direito Constitucional: conceito e espécies de constituição, princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado. Evolução e características das Constituições Brasileiras. A Constituição de 1988: origem, tipologia e comparação com as demais Constituições Brasileiras.