12DCON

Teoria Geral do Direito. Ordenamento jurídico. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Pessoa Natural e Pessoa Jurídica. Conceito de Constituição. Formação Constitucional do Brasil. Poder constituinte. Poder de reforma. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Pacto federativo. Organização dos Poderes. Funções essenciais à Justiça. Controle de Constitucionalidade. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Ordem social.