Aspectos institucionais e bases legais da gestão da pesca artesanal no Brasil. O conceito de unidade de gestão. Planos de gestão. Técnicas de levantamento de informações ecológicas, tecnológicas, sociais e econômicas. O princípio da precaução. Medidas e métodos de gestão da pesca artesanal. Experiências de gestão da pesca artesanal no Brasil e no mundo.