Fundações credenciadas poderão apoiar projetos em
áreas como pesquisa e inovação - Foto: Jonas Pôrto
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) lançou um novo edital de fluxo contínuo, com prazo até 20 de novembro, para credenciamento de fundações de apoio universitário.
Confira o edital.
O objetivo é credenciar, por tempo determinado, fundações que possam apoiar projetos de extensão, pesquisa, inovação, desenvolvimento institucional, extensão tecnológica e caráter científico e tecnológico.
Devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a documentação poderá ser enviada em formato digital, com assinatura eletrônica válida, por correio eletrônico, à
Coordenadoria de Projetos e Inovação (Cipi), pelo e-mail
cipi.reitoria@udesc.br, conforme
retificação do edital.
Entidades
As entidades interessadas em se inscrever precisam ser de direito público ou privado, atuar sem fins lucrativos, ter como finalidade apoiar projetos de pesquisa, inovação, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, além de atender outros critérios do edital, como:
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título de utilidade pública estadual;
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certidões expedidas pelos órgãos públicos competentes para a comprovação da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária;
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quadro diretivo não remunerado;
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experiência comprovada no gerenciamento de projetos;
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estatutos com normas sobre a observância dos princípios da administração pública.
A Cipi receberá a documentação e emitirá parecer técnico para o
Conselho Universitário (Consuni), que fará a análise e tomará a decisão sobre a homologação do credenciamento.
Gestão de recursos
Além das normas do edital, é necessário observar a
Resolução nº 087/2015 do Consuni, que regulamenta as relações entre a Udesc e as fundações de apoio e veda, por exemplo, o repasse de recursos orçamentários e financeiros da universidade para essas entidades.
As regras do Consuni preveem que os recursos dos projetos para pagamentos das pessoas vinculadas à Udesc sejam depositados na conta da universidade, que administrará os valores.
Os participantes da Udesc nesses projetos poderão receber bolsas de estímulo à inovação ou de gratificação por atividade desenvolvida. Até 10% dos pagamentos de recursos humanos deverá cobrir despesas operacionais e administrativas dos centros da universidade.
As fundações farão previsão de recursos para remuneração do compartilhamento e da mobilização da infraestrutura da Udesc e também ficarão responsáveis por aquisições de materiais e equipamentos, pagamento de serviços de terceiros, viagens, diárias e outras despesas previstas nos planos de trabalho dos projetos.
Mais informações
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail
cipi.reitoria@udesc.br.
Assessoria de Comunicação da Udesc
E-mail: comunicacao@udesc.br
Telefones: (48) 3664-7935/8010